Magistrados, advogados, servidores e estudantes lotaram o auditório da escola Judicial (Ejud7) do Tribunal Regional do trabalho da 7ª Região (TRT-7), na sexta-feira (10/2), para a aula magna que marcou o início do ano letivo da Ejud7. O ministro do Tribunal Superior do trabalho (TST) Alexandres de Souza Agra foi convidado para ministrar a aula com o tema Liberdade de Expressão nas Relações de trabalho.
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De acordo com o ministro do TST, o empregado tem o direito de externar suas convicções e opiniões, mas não PODE colocar em xeque a integridade da empresa e dos demais trabalhadores. “O exercício dos direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a liberdade de pensamento, tem por limites o normal funcionamento da empresa e a lealdade e boa-fé inerentes ao contrato”, esclareceu.
Por outro lado, ele afirmou que o poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais constantes na Constituição. “Os direitos fundamentais do trabalhador atuam como fator para limitar o PODE diretivo do empregador. O exercício da livre iniciativa na ordem econômica, de acordo com a Constituição, está ligado à valorização do trabalho humano, de modo que assegure a todos uma existência digna. Então, o poder empregatício, derivado da liberdade de empresa, precisa se ajustar a esses limites”.
“A nossa Constituição salvaguarda a manifestação de qualquer ideia, seja ótima, razoável ou absurda. O empregado PODE expor no ambiente de trabalho qualquer ideia. Mas a liberdade de expressão deve ser exercida em harmonia com outros direitos fundamentais. Não PODE afetar a honra e a respeitabilidade do empregador ou dos demais trabalhadores. Isso é vedado. Não PODE injuriar e difamar. Também não PODE expor a intimidade e vida privada de ambos”, ressaltou o ministro.
Boas-vindas
Antes do início da aula magna, o diretor da escola Judicial do TRT-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, deu as boas-vindas ao ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. “Quero registrar nossa alegria e nossa satisfação pela presença do ministro Alexandre nesta casa de justiça, compartilhando conhecimentos, tratando de um tema atualíssimo, de grande relevância e que desperta intenso interesse do mundo jurídico, do mundo da comunicação e da sociedade em geral”.
“Sabemos da importância da escola na formação dos magistrados e dos servidores. Temos a convicção que este ano será um ano extremamente produtivo para a escola Judicial, já que o nosso presidente da escola é uma pessoa já de larga experiência no ramo acadêmico”, afirmou o presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia, que também agradeceu ao ministro por ter aceitado o convite para a aula magna. “Sabemos da competência, do preparo e da dedicação do ministro às causas do Direito do trabalho”.
