Comissão aprova projeto que repassa 30% do dinheiro das privatizações para despesas com Seguridade Social

27/11/2023 – 08:58  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Rogéria Santos: recursos serão úteis para áreas que compõem a Seguridade Social

A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que repassa 30% dos ganhos do governo com privatizações e cortes na folha de pagamento da UNIÃO para as despesas federais com Seguridade Social.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 5479/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). A versão original foi apresentada durante a pandemia de Covid-19 e previa o uso do dinheiro para socorrer financeiramente famílias vulneráveis.

“Os montantes indicados serão de extrema importância para compor o sistema do qual fazem parte a Previdência, a assistência social e a saúde”, afirmou Rogéria Santos, ao defender a alteração do texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de trabalho; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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