Estudo compara transformação digital do Poder Judiciário do Brasil e da União Europeia

CompartilheO avanço tecnológico e a utilização de novas ferramentas na administração da justiça do século XXI são os temas do artigo “O Impacto das Novas Tecnologias na Administração da justiça em Breve Perspectiva Comparada e Internacional: A Experiência Brasileira e Europeia”, veiculado no Volume 6 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de justiça (CNJ), disponível no Portal do CNJ.
No estudo, as advogadas Gabriela Lima Barreto, especialista em Direito e Processo Constitucional, Direito e Processo Tributário e Direito Público, e Vivian Rodrigues Madeira da Costa, Doutoranda em ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, analisam a evolução da transformação digital no Poder Judiciário do Brasil e de países da UNIÃO Europeia, como Alemanha, Áustria e Estônia.
No texto, a análise das tendências, perspectivas e desafios é desenvolvida de maneira comparativa, considerando os cenários nacional e internacional. As autoras ressaltam a implementação, pelo CNJ, de ferramentas como o justiça 4.0, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e o processo judicial Eletrônico (PJe), responsáveis pelo pioneirismo tecnológico no judiciário brasileiro.
As autoras também destacam o papel da instituição na condução do diálogo com a UNIÃO Europeia que, além de estimular o uso de novas tecnologias, contribui para a promoção e aprofundamento da Democracia e do Estado de Direito. Ao tratar da necessidade de garantir o acesso à justiça, o estudo observa ainda que a Organização das Nações Unidades (ONU), ao estabelecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluíram a eficácia das instituições como medida a ser alcançada pela Agenda 2030.
“Para compreender o objetivo de um governo democrático tecnológico e de um modelo de justiça digital, bem como para traçar estratégias de ação é importante acompanhar, igualmente, o desenvolvimento de modelos de sucesso, de maneira a Agir em sintonia com os padrões estabelecidos e recomendados pelos organismos internacionais”, enfatizam.
O artigo também destaca que a evolução tecnológica foi potencializada pela pandemia de COVID-19, principalmente em função do distanciamento social obrigatório, fato que exigiu a adoção de alternativas como o trabalho remoto. Na avaliação das autoras, é chegada a hora de se reconhecer que a tecnologia faz parte da justiça, assim como ocorre em todas as demais searas das esferas pública e privada. “O desafio é entender como empregar as ferramentas de forma a potencializar os princípios caros da verdadeira justiça”, concluem.
E-Revista
A Revista Eletrônica (E-Revista) do CNJ se dedica à análise de variadas questões relacionadas à justiça. Ele trata de temas como direitos humanos, meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção, incentivo ao acesso à justiça digital, uniformização e capacitação dos magistrados e servidores. A presente edição, publicada no dia 27 de dezembro de 2022, conta com onze artigos inéditos e uma compilação de julgamentos realizados no CNJ, selecionados conforme a relevância social e impacto no âmbito jurídico. Entre 2019 e 2022, a Revista registrou mais de 65 mil visualizações.
Texto: Jeferson MeloEdição: Karina BerardoAgência CNJ de Notícias