19/09/2023 – 15:30
Paulo Pinto/FotosPublicas
Desde 2011, STF reconhece UNIÃO homoafetiva como núcleo familiar
O Projeto de Lei 5167/09 proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Código Civil.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a UNIÃO homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
De autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), o PL 5167/09 tramita apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que inclui no Código Civil a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir UNIÃO homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do ex-deputado Clodovil e pela aprovação do PL 5167/09.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
