A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) celebrou 52 anos de história com a realização do Seminário “Entendendo a reforma tributária”. O evento, que reuniu cerca de 200 participantes no auditório da instituição, nos dias 28 e 29 de novembro, foi um marco na discussão sobre as transformações no sistema tributário brasileiro e seus impactos no Amazonas.
O seminário contou com uma programação diversificada, incluindo palestras e mesas de debate que abordaram temas como a transição do ICMS para o IBS, os princípios constitucionais da reforma, os impostos seletivos e os desafios para a preservação da Zona Franca de Manaus. Especialistas renomados participaram das discussões, trazendo análises aprofundadas e perspectivas estratégicas sobre o futuro tributário do país.
O secretário da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, destacou a importância do evento, ressaltando que a “reforma vai mudar completamente a lógica da arrecadação, privilegiando a tributação no destino. Tudo isso precisa ser entendido e absorvido com serenidade, e eu cumprimento a PGE pela iniciativa.”
Para o Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Alex Del Giglio, o seminário foi fundamental para discutir tanto as oportunidades quanto os desafios da reforma: “É essencial que tenhamos atenção para preservar a Zona Franca de Manaus, que já provou ser um modelo eficiente de desenvolvimento sustentável.”
Júlia Carneiro, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e palestrante, enfatizou a relevância do contencioso administrativo no contexto da reforma: “Ele é um marco de qualidade para o sistema tributário e crucial para a segurança jurídica e o investimento externo.” Fabrizio Pieroni, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), destacou o papel dos procuradores no Comitê Gestor e no processo legislativo da reforma.
O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate/SEFAZ), Nivaldo Mendonça, analisou a mudança na jurisdição tributária dos estados: “Agora teremos uma única legislação, ao invés das 27 atuais, centralizando as decisões em um comitê gestor.”
Lançamento da Revista Jurídica da PGE-AM
O seminário também foi palco do lançamento da 44ª edição da Revista Jurídica da PGE, consolidando o compromisso da instituição com a difusão de conhecimento jurídico qualificado. A coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Procuradora Clara Lima, explica que a revista apresenta 14 artigos escritos por 22 autores. “Nós temos uma grande satisfação em entregar uma revista de qualidade tanto editorial quanto técnica”, destaca.
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