Abatimento no IR é uma nova proposta que busca incentivar iniciativas para reduzir a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21, que visa permitir aos contribuintes pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda (IR) os valores gastos em projetos voltados para a compensação da emissão de GEE.
O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou a crescente procura pela compensação voluntária de emissões. Sua argumentação se baseia na dualidade entre o interesse das empresas em melhorar sua imagem corporativa e a crescente conscientização dos cidadãos sobre a responsabilidade socioambiental. Com as novas diretrizes propostas pelo abatimento no IR, espera-se que mais contribuintes adotem posturas ativas na luta contra as mudanças climáticas.
Conforme a proposta aprovada, o montante a ser deduzido do IR será equivalente ao total apurado por meio de comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE). As RVEs são unidades de referência certificadas internacionalmente, garantindo que um projeto específico evitou ou removeu da atmosfera o equivalente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono. Essa medida é crucial, já que o dióxido de carbono é considerado um dos principais responsáveis pelo efeito estufa e, consequentemente, pelo aquecimento global.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), autor do projeto de lei, expressou que a implementação do abatimento no IR atuará como um grande estímulo aos investidores que estão interessados em entrar no mercado de créditos de carbono. Ele ressalta que, ao se envolverem em gastos que trazem benefícios públicos por meio das RVEs, esses contribuintes não apenas contribuirão para um ambiente mais sustentável, mas também incentivarão um mercado transformador focado na preservação do meio ambiente.
O mercado voluntário de carbono, onde o abatimento no IR está inserido, opera em paralelo ao mercado regulado compulsório de carbono. Esse último ainda precisa ser regulamentado após a definição completa do Acordo de Paris, um tratado internacional que envolve 195 países com a finalidade de conter o aquecimento global diminuindo emissões de GEE. No mercado voluntário, indivíduos, empresas e governos podem gerar ou comprar créditos de carbono voluntariamente, permitindo a compensação de suas emissões.
A principal distinção do mercado voluntário em relação ao mercado compulsório é que os créditos não precisam ser registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) originadas no mercado compulsório não têm validade como metas para os países signatários do Acordo de Paris, criando um espaço único para a atuação no mercado voluntário.
Os próximos passos do projeto sobre abatimento no IR incluem ainda sua análise pelas comissões de Finanças e tributação e pela de Constituição, justiça e cidadania. Para que essa iniciativa se transforme em lei, será necessário que o projeto receba a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse desenvolvimento é vital para aqueles que prezam pela conservação ambiental e buscam maneiras práticas de contribuir através da sua declaração de imposto.
A medida promete estimular ações sustentáveis e trazer novas oportunidades de negócios, alinhando interesses financeiros ao compromisso com o meio ambiente. Acompanhe a tramitação desse projeto e saiba como ele pode impactar positivamente as iniciativas para combater as mudanças climáticas.
