Acessibilidade é um tema que ganha cada vez mais importância na sociedade contemporânea, especialmente quando se trata de garantir igualdade de oportunidades para todos. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto significativo que estabelece o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade. Este selo será concedido a estabelecimentos comerciais que implementarem medidas e melhorias de acessibilidade, como a disponibilização de informações em braile em seus produtos, gôndolas e prateleiras.
Um aspecto crucial desta nova legislação é que os critérios e requisitos para a concessão do selo serão definidos em normas regulamentares futuras. Isso significa que haverá um espaço para moldar as diretrizes de acessibilidade de acordo com as necessidades do mercado e da sociedade. A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5755/23, originalmente proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O projeto original exigia que farmácias, padarias, supermercados e outros estabelecimentos incluíssem informações em braile em suas prateleiras. Apesar de ser uma iniciativa admirável, a relatora apontou a necessidade de considerar os potenciais impactos econômicos da obrigatoriedade em pequenos e médios empreendedores. Para evitar possíveis efeitos adversos, ela reformulou a obrigatoriedade em um modelo de adesão incentivada. Esse modelo visa estimular a iniciativa privada a adotar boas práticas de acessibilidade sem impor ônus excessivos.
A ideia por trás desse modelo é garantir que a implementação das práticas de acessibilidade ocorra de forma voluntária, o que, segundo Dayany Bittencourt, favorece uma maior adesão por parte das empresas. Com isso, espera-se reduzir resistências e aumentar o alcance da política de acessibilidade, beneficiando tanto pessoas com deficiência quanto o setor empresarial. Essa abordagem se alinha a um desenvolvimento sustentável, respeitando as demandas sociais e econômicas atuais.
Ao estabelecer o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade, espera-se que as empresas sintam-se motivadas a investir em melhorias que tornem seus estabelecimentos mais inclusivos e acessíveis. Isso não só enriquece a experiência de consumidores com deficiência, mas também melhora a imagem das empresas na sociedade, demonstrando um compromisso com a responsabilidade social.
Os próximos passos para o projeto incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, ele será votado no Plenário da Câmara. É importante ressaltar que o projeto já havia sido rejeitado na Comissão de Defesa do Consumidor, o que significa que perdeu seu caráter conclusivo. Portanto, para se tornar uma lei efetiva, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Como se pode observar, a acessibilidade não se limita apenas a uma questão de inclusão, mas envolve também aspectos econômicos e sociais que afetam toda a sociedade. A criação do Selo de Boas Práticas de Acessibilidade pode ser um passo importante para transformar as relações entre empresas e consumidores, tornando o mercado mais justo e acessível para todos. Com iniciativas como esta, o Brasil avança na luta por um ambiente mais inclusivo, refletindo um compromisso com uma sociedade que valoriza a diversidade e a igualdade de oportunidades.
