Acessibilidade é um tema fundamental no debate sobre o transporte por aplicativo. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir a acessibilidade como diretriz essencial nos serviços de transporte individual de passageiros operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. Este projeto é um marco significativo, pois altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, focando na inclusão de todos os cidadãos nas opções de transporte disponíveis.
O texto aprovado pela comissão estabelece que, na hora de regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte, tanto os municípios quanto o Distrito Federal deverão considerar a “capacidade de transporte de todos os passageiros, independentemente de condição física ou intelectual”. Isso significa que a acessibilidade deve ser garantida desde a origem até o destino, assegurando condições de segurança, conforto, higiene e qualidade para todos.
A proposta apresenta um conjunto de medidas que visa a implementação de ferramentas tecnológicas acessíveis e a realização de treinamentos periódicos para motoristas. Esses treinamentos são essenciais para garantir que os profissionais do transporte estejam preparados para atender às necessidades de todos os passageiros, especialmente aqueles que possuem algum tipo de deficiência.
Além disso, o projeto também exige a adequação dos veículos para atender à demanda de acessibilidade e garante o livre acesso a animais de serviço registrados. Essa proposta de lei não apenas assegura a inclusão de pessoas com deficiências nos serviços de transporte, mas também promove uma mudança cultural na maneira como os motoristas e operadores veem a acessibilidade.
Outro ponto importante do texto é a criação de incentivos pelos municípios e pelo Distrito Federal para promover a acessibilidade em veículos utilizados por esses serviços. Isso pode incluir desde subsídios para a adaptação de veículos até campanhas de conscientização visando a inclusão de todos nesse tipo de transporte.
Em relação às mudanças realizadas no texto original, a comissão se baseou no substitutivo apresentado pelo relator Amom Mandel, do Cidadania-AM. Esse substitutivo foi bem recebido, pois explicita as bases legais e conceituais do projeto, proporcionando maior clareza e alinhamento com o arcabouço normativo existente no Brasil. A inclusão dessas diretrizes é vista como essencial para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de transporte por aplicativo de maneira igualitária.
A proposta agora está em suas próximas etapas de análise, que incluirá a consideração, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne uma lei, ele precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado, o que pode garantir um avanço significativo na questão da acessibilidade no transporte.
A acessibilidade é um pilar central para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Com esse projeto de lei, espera-se que mais pessoas tenham a possibilidade de se deslocar com segurança e conforto, independentemente de suas limitações. A mobilidade é um direito de todos e a inclusão é essencial para que possamos avançar como sociedade.
Assim, a aprovação desse projeto de lei pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa um passo importante na luta por direitos iguais e pelo reconhecimento das necessidades de todos os passageiros, tornando o transporte por aplicativo mais acessível e inclusivo.
