acessibilidade é um termo que reflete a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência. Recentemente, a Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que estabelece a acessibilidade como um critério de desempate nos processos licitatórios. Essa mudança visa promover uma cultura de inclusão social e garantir que cidadãos com deficiência tenham melhores condições de participar do mercado de trabalho e de serviços públicos.
O projeto de lei, conhecido como Projeto de Lei 4256/24, foi relatado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que enfatizou a importância da apropriação de ações que promovam a acessibilidade por parte dos licitantes. Segundo Resende, a inclusão de 14,4 milhões de brasileiros com deficiências nas oportunidades oferecidas pelo governo é um passo necessário e transformador. Essa medida, ao agregar valor à acessibilidade nas licitações, demonstra um compromisso real com a igualdade e a inclusão.
Os parlamentares que discutiram o projeto concordaram que a mudança na Lei de Licitações e Contratos Administrativos é um marco no caminho para a inclusão. A acessibilidade se torna, portanto, um critério não apenas ético, mas também econômico, onde a capacidade de um fornecedor de atender às necessidades de pessoas com deficiência PODE resultar em vantagem competitiva durante a licitação.
Além disso, a aprovada proposta serviria para incentivar empresas a desenvolverem suas estruturas, promovendo, assim, a acessibilidade em seus serviços e produtos. O relator do projeto acredita que essa prática criará uma cultura organizacional que valoriza a inclusão social, empoderando tanto as empresas quanto os cidadãos com deficiência.
O projeto agora seguirá para outras comissões, incluindo as de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), onde será submetido a novas análises. Para se tornar efetivamente uma lei, a proposta precisa de aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A extensão dos impactos dessa decisão é significativa, não só para os processos administrativos, mas para toda a sociedade. A inclusão de critérios de acessibilidade nas licitações PODE acabar por redefinir como o Estado e o setor privado se relacionam com as necessidades de acessibilidade, tornando-se um reflexo de um país que se preocupa com todos os seus cidadãos.
Esse projeto é um exemplo do papel vital que as legislações podem desempenhar na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. É um sinal de que as necessidades dessa parcela significativa da população estão sendo reconhecidas e que o caminho para a verdadeira inclusão social ainda está em aberto, aguardando ações concretas que favoreçam a acessibilidade.
Somente através de iniciativas como essa, é que Podemos aspirar a um futuro onde todos tenham as mesmas oportunidades, independente de suas condições físicas ou limitações. Assim, a acessibilidade se transforma em um dos pilares de uma sociedade mais justa e igualitária.
