acessibilidade em condomínios é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual. No dia 25 de agosto de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa assegurar que todos os condomínios, tanto residenciais quanto comerciais, com mais de 20 unidades autônomas, ofereçam anualmente cursos de capacitação focados na inclusão e na acessibilidade. A proposta tem como objetivo educar síndicos, administradores e condôminos sobre a importância desses temas.
O projeto de lei 5449/23, de autoria do deputado Junior Lourenço (PL-MA), foi relator pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que recomendou a aprovação das medidas, mas propôs algumas alterações. O NOVO texto determina que a obrigatoriedade dos cursos se aplica apenas para condomínios com mais de 20 unidades. Entretanto, condomínios menores também deverão realizar os cursos se houver um residente, funcionário ou cliente que tenha Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os cursos sobre acessibilidade em condomínios a serem oferecidos devem ser conduzidos por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e em direitos das pessoas com deficiência. Durante as aulas, os participantes receberão informações essenciais sobre a Lei Brasileira de Inclusão, além de abordagens sobre acessibilidade física e sensorial. É vital que tanto os condôminos quanto os síndicos compreendam a legislação vigente e os padrões de acessibilidade exigidos.
A acessibilidade em condomínios não é apenas uma responsabilidade legal, mas uma questão de direitos humanos. O relator, Toninho Wandscheer, destaca que a inclusão deve ser uma prioridade, afirmando: ‘Inclusão e acessibilidade são direitos de todos.’ A educação sobre esses assuntos é fundamental, pois promove um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os moradores.
Ao final, o texto estabelece que os cursos sobre acessibilidade em condomínios devem ser oferecidos de maneira acessível, incluindo, por exemplo, serviços de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a disponibilização de materiais adaptados. É mandatório que síndicos ou administradores mantenham registros dessa capacitação, pois esses comprovantes poderão ser solicitados durante fiscalizações. A falta de cumprimento da legislação resultará em advertências e, em casos de reincidência, em multas.
As próximas etapas do projeto de lei incluem sua análise pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, bem como pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Este projeto representa um avanço significativo na luta pela inclusão e pela acessibilidade em condomínios, refletindo um compromisso do legislativo com a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
A relevância de se discutir a acessibilidade em condomínios, especialmente em um país com tanta diversidade como o Brasil, nunca foi tão crítica. As iniciativas voltadas para a capacitação e conhecimento sobre o tema são passos essenciais rumo a um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos.
