Acesso prioritário é um tema essencial para o fortalecimento dos pequenos criadores rurais. Recentemente, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprova um projeto de lei que visa alterar o Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa mudança permitirá que pequenos criadores de Municípios em situação de emergência ou calamidade devido à estiagem tenham acesso prioritário aos estoques públicos de produtos agrícolas.
O ProVB já era uma ferramenta importante para facilitar o acesso a produtos como milho em grão, que é fundamental para a alimentação animal. Porém, com a alteração aprovada, o acesso prioritário se estenderá a outros produtos, como farelo de soja e caroço de algodão, atendendo principalmente as necessidades de pequenos criadores nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Os pequenos criadores enfrentam desafios significativos, especialmente em períodos de estiagem, e o acesso prioritário aos estoques públicos representa um suporte crucial para a manutenção de suas atividades. A lei que criou o ProVB está sendo modificada para refletir essa urgência e a necessidade de intervenção governamental em regiões que frequentemente passam por adversidades climáticas.
O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), destaca a importância dessa iniciativa. Segundo ele, as propostas são não apenas oportunas, mas também adequadas para garantir que a atuação governamental seja diferenciada, almejando mitigar os impactos da seca. O texto aprovado é um substitutivo que combina esforços de várias partes, incluindo os projetos de lei de outros deputados que também buscavam melhorias no ProVB.
Além de pequenas alterações, a proposta retira a inclusão de beneficiários que não possuíam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura familiar (DAP-Pronaf) ativa. Após a recente derrubada de um veto presidencial, os pequenos criadores de animais agora têm um amparo legal que lhes permite acessar o programa, mesmo sem a DAP ativa, conforme explicou Medeiros.
O próximo passo para que essa proposta se transforme em lei consiste na análise do projeto pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para que isso aconteça, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, onde novos debates podem ocorrer, garantindo que as necessidades dos pequenos criadores sejam atendidas. Essa movimentação legislativa demonstra uma tentativa de resposta do governo brasileiro às demandas emergenciais dos agricultores, visando a adaptação e a resiliência frente às mudanças climáticas e dificuldades de abastecimento.
Por fim, é válido ressaltar que o acesso prioritário aos recursos públicos para compra de insumos agrícolas é crucial para a sustentabilidade dos pequenos criadores, especialmente em tempos difíceis. As expectativas são de que, ao final desse processo legislativo, mais produtores rurais consigam garantir a continuidade de seus negócios, o que é vital para a economia rural e para a segurança alimentar do país.
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