advogado réu conciliação é uma medida inovadora aprovada pela Comissão de Constituição e justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1161/24, que permite ao réu ser representado por um advogado durante as audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis, visa promover uma resolução mais pacífica das disputas que envolvem valores menores.
A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei dos Juizados Especiais para assegurar que, caso o réu não apresente contestação ou compareça à audiência, ele não seja considerado revel, desde que tenha um advogado o representando. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), acredita que essa proposta é um avanço significativo na busca pela conciliação.
A revelia normalmente ocorre quando o réu falta às audiências ou não apresenta uma resposta, levando à presunção de que os fatos alegados pelo autor da ação são verdadeiros. Com a nova regra, a comissão pretende evitar que a revelia penalize um réu que, por motivos diversos, não possa comparecer, permitindo que a busca pela resolução amigável não seja prejudicada.
No contexto dos juizados especiais, onde se busca favorecer a solução amigável entre as partes, a presença de um advogado PODE facilitar o entendimento e a negociação. O deputado Ricardo Ayres ressaltou que a imposição automática da revelia poderia desencorajar a participação do réu na conciliação, apresentando assim uma barreira ao diálogo e à negociação.
“É imprescindível que o réu tenha a oportunidade de se fazer representar por um advogado, principalmente em situações onde a ação PODE ser apresentada em locais distantes da sua residência”, comentou Ayres. Essa proposta poderá trazer um NOVO enfoque à forma como os pequenos litígios são tratados, garantindo maior acesso à defesa e à representação adequada durante as audiências.
O projeto agora segue para análise dos senadores, embora possa ser solicitado para ser revisado pelo Plenário da Câmara. Essa ação reflete um esforço do Legislativo para tornar o sistema judiciário mais inclusivo e cooperativo, especialmente para aqueles que enfrentam situações que poderiam resultar na sua revelia.
A expectativa é que a inclusão de advogados nas audiências não só traga mais equidade ao processo judicial, mas também contribua para a resolução pacífica das disputas. O deputado Ricardo Ayres concluiu afirmando que a eficiência do sistema judiciário PODE ser preservada ao mesmo tempo em que se busca um acordo entre as partes, promovendo a conciliação.
Esse projeto é um exemplo claro de como as mudanças nas normas podem impactar positivamente a dinâmica dos juizados, encorajando a participação efetiva de todos os envolvidos na busca por soluções colaborativas.
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