Aliciamento sexual é um crime preocupante que afeta milhares de crianças e adolescentes em todo o país. Com a nova proposta aprovada pela Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o adolescente de até 14 anos será incluído como vítima desse crime, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa mudança é um reconhecimento da realidade enfrentada por muitos jovens que, devido à sua vulnerabilidade, se tornam alvos de aliciadores. A proposta, que foi apoiada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o tratamento legal dado ao aliciamento sexual, passando a considerar a idade dos adolescentes. Antes, muitos deles ficavam desprotegidos pela legislação atual, que não contemplava esta faixa etária.
A pena para o crime de aliciamento sexual varia de um a três anos de prisão e multa, de acordo com a proposta. Além disso, se o crime for cometido utilizando-se de fraude, ou de qualquer outro meio que impeça ou dificulte a manifestação da vontade da vítima, a pena PODE ser aumentada em um terço até a metade. Essa medida é crucial para garantir que a justiça seja feita e que os culpados sejam devidamente punidos.
Laura Carneiro, durante a apresentação do parecer favorável, explicou a importância dessa medida: “O adolescente de até 14 anos possui presunção absoluta de vulnerabilidade, no que diz respeito ao delito de estupro de vulnerável, previsto no Código Penal”. Esta afirmação reforça a ideia de que jovens nesta faixa etária não têm capacidade para consentir com atos libidinosos, independentemente da situação.
A proposta se fundamenta no princípio de proteger a formação física, psíquica e emocional de crianças e adolescentes. Para isso, a legislação busca impedir que fatores externos, tais como manipulação, sedução ou constrangimento, possam afetar a livre manifestação da vontade dos jovens.
A aprovação da proposta na Comissão da Câmara é apenas um dos passos do processo legislativo. O texto agora seguirá para análise da Comissão da Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário da Câmara para apreciação final. Para que a proposta se transforme em lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A questão do aliciamento sexual é de extrema relevância na sociedade atual, onde a proteção dos jovens deve ser uma prioridade. Com a nova legislação, espera-se que haja um aumento na conscientização sobre o aliciamento sexual e nas medidas de proteção a jovens vulneráveis. Essa mudança representa um avanço no combate a um crime que causa danos irreparáveis e a necessidade de se criar um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes.
Ao discutir o aliciamento sexual, é vital que a sociedade esteja ciente dos riscos e das estratégias que podem ser adotadas para defender os direitos das crianças. Os profissionais que atuam na educação e assistência social têm um papel fundamental na identificação e na proteção de jovens em situação de vulnerabilidade.
O enfrentamento do aliciamento sexual requer a colaboração de todos, desde a família até as instituições governamentais, na construção de um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
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