Assédio e violência misóginos no trabalho são questões sérias que afetam muitas mulheres em ambientes laborais. O Projeto de Lei 699/25 busca estabelecer medidas eficazes para combater esse problema, propondo medidas específicas na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), traz à tona a necessidade urgente de criar um ambiente de trabalho seguro e justo para todos.
Uma das principais iniciativas do projeto é a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher. Esse certificado será concedido pelo governo federal a empresas que implementarem políticas inclusivas, como reservar pelo menos 2% de suas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ao incentivar essa atitude entre empresas, o projeto visa criar um espaço de acolhimento e proteção para mulheres que enfrentam situações difíceis em suas vidas pessoais.
Além do certificado, o projeto propõe a criação do Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho. Esse cadastro será gerido pelo Ministério do Trabalho e terá um acesso público, permitindo que a sociedade saiba quais empresas não cumprem suas obrigações éticas e legais. A inclusão nesse cadastro acarretará penalidades que incluem a proibição de licitar com a administração pública por dois anos e a suspensão de incentivos fiscais. Isso mostra como a legislação pode agir de maneira a responsabilizar empresas que permitem ou fomentam a cultura do assédio.
As estatísticas relacionadas ao assédio e violência misóginos no trabalho são alarmantes. De acordo com uma pesquisa citada pela deputada Dandara, as denúncias de assédio sexual aumentaram quatro vezes nos últimos cinco anos, com 81,3% das vítimas sendo mulheres. Esses dados ressaltam a importância de ação legislativa para garantir que o ambiente de trabalho seja seguro. As consequências psicológicas enfrentadas pelas vítimas, como estresse, ansiedade e neurose, evidenciam a necessidade de medidas que ajudem a mitigar esses impactos.
O projeto também assegura direitos fundamentais às vítimas de assédio e violência. Entre os direitos garantidos, destaca-se a estabilidade provisória no emprego por pelo menos seis meses após a denúncia. Isso é essencial para dar segurança à mulher que denuncia uma situação de violência. Outras medidas propostas incluem o afastamento imediato do suposto agressor, a opção de mudança de setor ou local de trabalho e a possibilidade de adoção de trabalho remoto.
Além das garantias de emprego, o projeto prevê que o empregador deve arcar com o atendimento psicológico ou psiquiátrico das vítimas pelo período mínimo de seis meses. Esse apoio é crucial para ajudar as mulheres a se recuperarem emocionalmente e a reconstruírem suas vidas após traumas.
Uma outra parte fundamental do projeto é a imposição de um protocolo humanizado para o acolhimento das vítimas no local de trabalho. Isso inclui a criação de canais de denúncias confidenciais, garantias de sigilo, e encaminhamentos para autoridades policiais e instituições de saúde. A criação desses canais é vital, já que muitas mulheres hesitam em se manifestar devido ao medo de retaliações, como perda de emprego ou até agressões físicas.
A proposta está em tramitação em caráter conclusivo e será analisada por várias comissões, incluindo a de Administração e Serviço Público; do Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esses debates são essenciais para que todas as vozes sejam ouvidas e que o projeto seja aprimorado antes de sua aprovação final.
Concluindo, o Projeto de Lei 699/25 é um passo significativo na luta contra o assédio e violência misóginos no trabalho. A proposta não apenas aborda questões de prevenção, mas também estabelece um marco legal que proporciona sustentação e proteção às vítimas, criando um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário. A implementação desse projeto é uma prioridade para garantir que as mulheres possam trabalhar sem medo de assédio e violência.
