Assédio moral é um tema crucial que merece atenção, especialmente no contexto militar. Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/24, que torna crime o assédio moral praticado entre os militares. O projeto visa coibir condutas como depreciação, humilhação ou qualquer tratamento rigoroso que prejudique a imagem, o desempenho ou a saúde dos militares.
A nova proposta estabelece que quem pratica assédio moral no meio militar, agindo de maneira a depreciar, constranger, humilhar ou degradar um colega de serviço, PODE enfrentar penas de reclusão de um a três anos. Esses atos não apenas afetam o ambiente de trabalho, mas também colocam em risco a saúde física e psíquica dos envolvidos. Como destacou o relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), o assédio moral não é uma questão isolada, mas um problema que tem repercussões graves, aumentando a incidência de estresse, depressão e outras condições adversas.
A proposta, que altera o Código Penal Militar, foi apresentada à Câmara pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Durante a discussão, o relato do Capitão Alden ressaltou como o assédio moral prejudica a saúde mental dos trabalhadores, um tema muitas vezes silenciado nos setores militares. A resistência a denúncias nesses contextos leva à subnotificação do problema, perpetuando um ciclo de abuso e desamparo.
O projeto aborda também que ordens exageradas e injustas configuram assédio moral. Isso significa que os militares podem ser coagidos a executar tarefas além de suas capacidades ou submetidos a cobranças impossíveis. Tais práticas abusivas podem gerar um ambiente de trabalho hostil, impactando diretamente na moral e na eficácia das forças armadas e policiais.
Outro ponto a ser considerado é que as consequências do assédio moral podem ser trágicas. O relator mencionou casos em que vítimas chegaram a reagir de forma violenta, refletindo a gravidade da situação nas instituições de segurança pública. Um exemplo alarmante é o episódio em que um policial civil matou um colega no Ceará, em 2023, alegando humilhações constantes.
O projeto de lei agora seguirá para avaliação pelas comissões de Relações Exteriores, de Defesa Nacional, e de Constituição e justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara, antes de ser deliberado pelo Senado. É fundamental que essa proposta avance, pois não apenas visa proteger os militares, mas também aponta para uma mudança cultural necessária nas forças de segurança.
Em suma, o assédio moral no meio militar não é em vão; é um problema que PODE ser resolvido através da legislação adequada e, mais importante, por uma mudança de mentalidade dentro dessas instituições. Aprovar este projeto é um passo essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os militares.
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