Assistentes sociais defendem piso salarial nacional na Câmara dos Deputados, propondo a aprovação do Projeto de Lei 1827/19. Este projeto visa estabelecer um salário-base de assistentes sociais em R$ 4.200, embora uma emenda eleve esse valor para R$ 5.500. Esta iniciativa é crucial, uma vez que os assistentes sociais desempenham um papel vital na proteção social e no fortalecimento dos vínculos com a população atendida.
Durante a audiência, a presidente do Conselho Federal de serviço social, Kelly Melatti, enfatizou a importância da estabilidade profissional para o sucesso da assistência social. Ela afirmou que a alta rotatividade dos assistentes sociais nas instituições impacta negativamente a qualidade do atendimento, pois a relação de confiança entre o profissional e a comunidade é essencial. “Não se faz proteção social, de uma maneira ampla, sem vínculo”, destacou.
A realidade do mercado de trabalho para os assistentes sociais é preocupante. Segundo um estudo do Conselho Federal de serviço social, 45% dos profissionais ganham menos de R$ 3 mil mensais, uma situação que desestimula a permanência no setor. Este dado é alarmante, considerando que 92% dos assistentes sociais são mulheres, frequentemente equilibrando suas carreiras com obrigações familiares.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que solicitou o debate, falou sobre a importância desse projeto. Ela destaca que a precarização salarial não apenas desrespeita a profissão, mas também compromete a assistência prestada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua. “Imaginar, pelos dados que nos traz a Kelly, que 45% das 250 mil profissionais desse país recebem menos de R$ 3 mil, não é só precarizar, é não ter a visão do que significa o sistema único de assistência”, disse Laura Carneiro.
No entanto, a proposta do piso salarial não é isenta de desafios financeiros. O analista técnico em assistência social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Brunno Trindade, expressou preocupações relacionadas ao aumento de despesas que as prefeituras enfrentariam. Ele estimou um impacto financeiro de cerca de R$ 1 bilhão por ano para as prefeituras em todo o Brasil. Apesar da Lei determinar a divisão dos custos da assistência social entre a UNIÃO, estados e municípios, as prefeituras arcariam com a maior parte dessa responsabilidade.
As questões orçamentárias são essenciais para a viabilidade do projeto. A deputada Laura Carneiro, que também relatará o projeto de lei, reconheceu a necessidade de que a UNIÃO intensifique seu apoio financeiro. “O Sistema Único de Assistência é uma obrigação dos três entes da federação, como na saúde”, ela reiterou, ressaltando que os trabalhadores – ou seja, os assistentes sociais – são os que mais sofrem com a falta de recursos.
Laura se comprometeu a colaborar com consultores de Câmara e ministérios para buscar soluções que permitam a aprovação do piso salarial, minimizando o impacto financeiro sobre as administrações municipais. Essa é uma perspectiva de esperança para uma categoria frequentemente esquecida e subvalorizada.
Concluindo, a proposta de piso salarial para assistentes sociais é uma questão não apenas de justiça trabalhista, mas de um compromisso com a qualidade da assistência social no Brasil. A sociedade deve se mobilizar para apoiar essa causa, pois a dignidade e a capacidade de atuar desses profissionais são fundamentais para a proteção social e para o bem-estar da população.
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