Atualização da tabela do Simples Nacional é um tema crucial que está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Em uma audiência pública marcada para esta terça-feira, dia 16, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços levará à discussão a necessidade de revisar os limites de receita bruta anual para o enquadramento neste regime tributário. Com os limites congelados desde 2018, a situação se tornou insustentável, forçando muitas empresas a migrar para regimes fiscais mais complexos e oneroso.
A necessidade de uma atualização da tabela do Simples Nacional é enfatizada por deputados como Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que apoiam essa discussão. O movimento “Atualiza Simples” surge como resposta ao cenário atual e busca unir empreendedores, especialistas tributários e entidades setoriais para defender a correção periódica dos tetos de faturamento. Isso é fundamental para preservar a competitividade e a sustentabilidade das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), que compõem um segmento significativo da economia brasileira.
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelam que essas organizações são responsáveis por cerca de 99% das empresas brasileiras e por 54% dos empregos formais. Além disso, representam aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Portanto, a atualização da tabela do Simples Nacional é uma questão que afeta milhões de brasileiros e o futuro do mercado de trabalho no país.
Durante a audiência, os deputados destacarão que a inércia na atualização dos limites prejudica a formalização de novos negócios e força muitos a operar na informalidade, quando poderiam estar contribuindo para a economia formal. Essa informalidade representa um desafio significativo e um obstáculo ao crescimento econômico sustentável.
Os deputados da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado acreditam que o debate não será apenas uma oportunidade para ouvir as demandas dos empreendedores, mas também uma chance de construir propostas legislativas que sejam realmente eficazes e baseadas nas necessidades práticas do mercado.
Portanto, a atualização da tabela do Simples Nacional não é apenas uma formalidade. É uma medida urgente que merece a atenção de todos os cidadãos e, principalmente, dos tomadores de decisão que podem propiciar mudanças necessárias. A expectativa é que, após a audiência, sejam apresentadas propostas que ajudem a melhorar este importante regime tributário, promovendo mais justiça fiscal e eficiência tributária.
Compromissado com a melhorias no sistema tributário, o movimento “Atualiza Simples” luta para trazer visibilidade ao impacto que a atualização da tabela do Simples Nacional PODE ter no crescimento das micro e pequenas empresas, além de promover um debate que envolva todos os setores da sociedade.
Por fim, espera-se que a discussão na Câmara traga novas esperanças para empreendedores que veem na atualização da tabela do Simples Nacional uma oportunidade fundamental de continuar suas atividades de forma saudável e competitiva.
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