Benefícios fiscais têm despertado um intenso debate no Congresso Nacional nos últimos tempos. Com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foi realizado um seminário que focou na revisão e redução desses incentivos tributários. É fundamental que a sociedade compreenda o impacto dos benefícios fiscais, que, segundo estimativas, chegam a cerca de R$ 800 bilhões por ano.
Hugo Motta destacou que a falta de um debate aprofundado nos últimos anos sobre os benefícios fiscais PODE ter contribuído para um crescimento descontrolado desses incentivos. Durante o seminário, ele afirmou que o Congresso precisa encarar esse ponto com seriedade para evitar problemas futuros. “Nós precisamos enfrentar esse ponto e também reconhecer que não fizemos esse debate ao longo dos últimos anos”, enfatizou Motta.
No contexto atual, os benefícios fiscais representam aproximadamente 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo que a emenda constitucional 109 preconiza um percentual máximo de 2%. Isso destaca a necessidade urgente de uma revisão dos incentivos concedidos, que podem afetar a sustentabilidade fiscal do país.
O projeto de lei PL 128/25 tem como objetivo uma redução de 10% nos benefícios fiscais atuais, enquanto o PL 41/19 visa a fixação de critérios mais rigorosos para a concessão e avaliação desses incentivos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou do debate, apresentando dados que mostram a possibilidade de acesso público aos benefícios fiscais atualmente existentes através do painel da Declaração de Incentivos, Renúncias e Benefícios, disponível online.
Atualmente, são 88 benefícios cadastrados, mas estima-se que haja cerca de 200 que ainda precisam ser incluídos. Em 2024, 85.949 empresas cadastram aproximadamente R$ 333,29 bilhões em benefícios, com o setor de adubos e fertilizantes recebendo o maior montante. Essa transparência é um passo importante para que a sociedade possa avaliar e criticar a eficácia dos benefícios fiscais.
O debate sobre benefícios fiscais também levanta questões sobre a validade de todos os subsídios. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) trouxe à tona a experiência internacional, argumentando que a concessão de incentivos fiscais PODE ser benéfica em certos contextos, citando o exemplo da China, que investiu bilhões em subsídios tributários.
Fernando Moutinho, consultor de Orçamento do Senado, defendeu uma abordagem mais universal, sugerindo uma redução linear dos benefícios, para evitar que a influência de lobbies dificulte as medidas a serem implementadas. Se uma única exceção for feita, a eficácia da política como um todo PODE ser comprometida.
Os dados apresentados também levantam a questão da efetividade e controle sobre os benefícios fiscais. O professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, mencionou que dos 73 programas de política industrial analisados, a maioria foi criada por meio de medidas provisórias, o que compromete a análise a longo prazo desses incentivos. Apenas 14 programas tinham contrapartidas relacionadas à geração de empregos.
Débora Cardoso, subsecretária de política fiscal do Ministério da Fazenda, garantiu que o governo está se esforçando para monitorar e avaliar os impactos econômicos e sociais dos benefícios fiscais concedidos, visando maior eficiência e controle.
Portanto, a discussão sobre benefícios fiscais é mais relevante do que nunca. É essencial que o Congresso tome decisões informadas e com embasamento técnico, garantindo que esses incentivos sejam benéficos para a economia e contribuam para o bem-estar social sem comprometer a saúde financeira do país.
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