benefícios fiscais exportadoras são fundamentais para o desenvolvimento das agroindústrias no Brasil. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, a expectativa é que mais empresas tenham acesso a incentivos que facilitem a sua atuação no mercado internacional.
A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados apostou na redução de 50% para 30% da exigência mínima de receita proveniente de exportações. Esta mudança é um marco importante para as agroindústrias que pretendem se beneficiar de condições fiscais mais favoráveis. A proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e foi relatada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Atualmente, para que as agroindústrias possam suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é necessário que pelo menos 50% da receita bruta seja proveniente de vendas externas. Essa norma acaba por restringir os benefícios fiscais exportadoras a grandes conglomerados, deixando de lado cooperativas, agroindústrias familiares e empresas de médio porte.
A relatora, deputada Daniela Reinehr, destacou que a aprovação do PLP 57/2025 é uma oportunidade de democratizar o acesso aos benefícios fiscais exportadoras. Com a mudança, muitos produtores e pequenas empresas poderão competir em condições mais justas, permitindo um crescimento equilibrado do setor. Isso significa que as agroindústrias mais pequenas poderão encontrar um caminho mais viável para se estabelecer no mercado externo, o que é crucial para estimular a economia e fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Além do mais, essa alteração nas regras também busca incentivar a diversificação das exportações brasileiras, atualmente muito concentradas em grandes grupos. A ampliação do acesso aos benefícios fiscais é uma forma de impulsionar o setor agropecuário como um todo, permitindo que mais empresas possam se destacar internacionalmente.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Finanças e tributação, bem como pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que o trâmite ocorra de forma fluida, dada a relevância que a reforma tributária e seus desdobramentos têm para o desenvolvimento econômico do país.
É importante ressaltar que a modernização do sistema fiscal, através de legislações como o PLP 57/2025, representa um passo significativo em direção a um ambiente de negócios mais favorável, especialmente para as pequenas e médias empresas que desempenham um papel vital na economia. Com a redução das exigências, o Brasil PODE fortalecer sua posição como um grande exportador de produtos agropecuários, fomentando não apenas o crescimento econômico, mas também a geração de emprego e renda em diversas regiões.
Assim, o fortalecimento dos benefícios fiscais exportadoras não é apenas uma questão de incentivar a economia, mas de promover um modelo de negócio que valorize todos os produtores, independentemente de seu tamanho ou capacidade de produção.
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