Calçadas e ciclovias são fundamentais para a mobilidade urbana de qualquer cidade. Com o aumento do uso de bicicletas e patinetes, o Projeto de Lei 831/25 visa regulamentar a utilização de calçadas, passeios públicos e ciclovias, assegurando um espaço compartilhado seguro para todos os usuários. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), responsável pela proposta, entende que a segurança do pedestre deve ser sempre priorizada, especialmente em áreas onde a demanda por ciclovias tem aumentado sem a devida infraestrutura para pedestres.
De acordo com o texto do projeto, as calçadas e ciclovias poderão ser compartilhadas entre pedestres e bicicletas, desde que respeitadas determinadas normas. Por exemplo, para cada ciclovia implantada, será necessário que passeios públicos paralelos também sejam criados, garantindo que pedestres tenham espaço adequado para circular. Caso não existam calçadas destinadas para os pedestres, as ciclovias poderão ser usadas por bicicletas com a condição de que a prioridade seja sempre dos pedestres. Isso é um passo essencial para garantir que a segurança dos pedestres não seja comprometida pelo uso das ciclovias.
Além disso, com a nova regulamentação, os ciclistas e condutores de patinetes poderão circular nas calçadas, desde que essa prática esteja autorizada e devidamente sinalizada. A responsabilidade pela segurança do pedestre ficará sob os cuidados dos ciclistas e condutores de patinetes, incentivando uma convivência pacífica entre os diferentes modos de transporte.
Durante sua explanação, Paulo Magalhães destacou que o aumento do uso de bicicletas e patinetes gera um risco significativo para os pedestres. Ele observou que muitas ciclovias estão sendo criadas sem a consideração necessária pela falta de calçadas, o que PODE resultar em situações perigosas. “A utilização das ciclovias requer regulamentação idêntica à das vias de rolamento de veículos automotores. O princípio deve ser o de proteger o menor, que neste caso é o pedestre”, afirmou Magalhães.
Na ausência de ciclovias adequadas, os ciclistas tendem a se refugiar nas calçadas e passeios públicos, contribuindo para a confusão e aumento do risco de acidentes. Portanto, a necessidade de implementar regulamentos específicos para compartilhar esses espaços é urgente para garantir a segurança e a convivência harmoniosa entre todos os usuários da via pública.
O projeto não só altera a abordagem sobre o uso compartilhado de calçadas e ciclovias, mas também modifica o Estatuto da Cidade, que agora determinará que cabe à UNIÃO estabelecer diretrizes para o uso seguro e responsável destes espaços. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Em resumo, o Projeto de Lei 831/25 é uma iniciativa importante que tem como objetivo trazer mais segurança e regulamentação para a mobilidade urbana, especialmente em relação ao uso de calçadas e ciclovias. Com o aumento do uso de bicicletas e patinetes, é essencial que se crie um espaço seguro e definido para todos, permitindo que pedestres, ciclistas e condutores de patinetes possam coexistir sem riscos.
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