Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, algo que a nova proposta legislativa busca combater de forma eficaz. A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em uma decisão recente, aprovou um projeto que reconhece o capacitismo como crime hediondo quando ocorre com violência ou grave ameaça. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A proposta puniu o capacitismo com pena de reclusão que varia de 3 a 6 anos, além de uma multa, o que evidencia a gravidade dessas ações. Anteriormente, o capacitismo já era tipificado como crime, mas sem separar situações que envolvem a violência. Com essa nova legislação, espera-se que ocorra uma diminuição nas ocorrências de capacitismo, principalmente em suas formas mais violentas.
A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), destacou a importância de incluir essa mudança na Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e na Lei dos Crimes Hediondos, reforçando um marco jurídico que promova a proteção das pessoas com deficiência. O objetivo central é consolidar e garantir esses direitos em um diploma legal robusto.
Essa mudança na legislação é um passo significativo para assegurar que o capacitismo não apenas seja reconhecido, mas que as consequências sejam sentidas de forma severa por quem comete atos de discriminação com base na deficiência. Conforme mencionado pela deputada Bittencourt, a proposta é enviar um “sinal normativo ainda mais potente sobre a prioridade do tema” e reitera a necessidade de um compromisso social contra esse tipo de discriminação.
O projeto agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado sob outros aspectos legais, e posteriormente será levado ao Plenário para votação final. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, um processo que ainda PODE enfrentar diversos desafios e discussões.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio à proposta, defendendo a importância de uma legislação que não apenas reconheça a gravidade do capacitismo, mas que também implemente medidas eficazes para a prevenção e combate a essa discriminação. A luta contra o capacitismo envolve um compromisso em criar um ambiente mais inclusivo e seguro para todos, especialmente para aqueles que enfrentam diariamente desafios adicionais devido à sua deficiência.
Com a crescente consciência sobre os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de respeito e inclusão, mudanças como essa são cruciais para construir um futuro mais igualitário. O capacitismo não PODE ser tolerado, e a nova legislação é uma resposta necessária para garantir que todos, independentemente de suas capacidades, tenham seus direitos respeitados e protegidos.
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