certificação digital é uma tecnologia essencial para a segurança online, especialmente para empresas e órgãos públicos. Recentemente, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o processo de certificação digital, tornando-o mais ágil e eficiente. Com a aprovação do Projeto de Lei 3983/19, as certificações digitais irão relacionar diretamente os representantes e os representados. Essa mudança é crucial, pois elimina a necessidade de documentação em papel, o que muitas vezes PODE ser um processo burocrático e moroso.
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos-DF, afirmou que esta é uma solução simples e eficaz. Segundo Ribeiro, a alteração visa incentivar a adoção de certificados digitais, complementando a legislação já existente. A certificação digital deve ser uma parte vital da comunicação e das transações, especialmente em um mundo cada vez mais digital.
O senador Irajá, do PSD-TO, autor da proposta, ressaltou que a mudança é necessária para garantir que os certificados digitais da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) possam servir para atestar os poderes de representação de alguns usuários. Atualmente, ao utilizar certificados digitais em empresas e órgãos, é preciso apresentar a documentação impressa, uma exigência que, segundo Irajá, “debilita a utilidade da certificação digital”. Portanto, com a nova proposta aprovada, esse entrave será removido, oferecendo um caminho mais fácil e seguro para a validação de identidades digitais.
Ademais, a proposta também assegura que os desenvolvedores e mantenedores de softwares devem garantir que, durante as operações, todos os dados sobre quem está praticando um ato estejam claros, bem como se o ato está sendo feito em nome de alguém ou de alguma entidade. Isso traz mais transparência e segurança nas transações digitais, uma vez que elimina as dúvidas sobre a legitimidade da ação.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 3983/19 incluem uma nova análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Após isso, se tudo correr bem, o projeto seguirá para o Plenário. Para que se torne uma lei, é necessário que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações. A certificação digital, sem dúvida, está se tornando um pilar fundamental para a modernização das relações jurídicas e comerciais no Brasil, promovendo uma transformação digital que é muito necessária na atualidade.
Portanto, a iniciativa de facilitar o acesso e a implementação da certificação digital é um passo importante em direção à modernização e ao fortalecimento da confiança nas transações digitais. As empresas, órgãos públicos e até mesmo cidadãos poderão se beneficiar de um ambiente mais seguro e eficiente, onde a burocracia é reduzida e as possibilidades de interação são ampliadas, utilizando a certificação digital como um aliado na transformação digital e na inovação nos serviços prestados.
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