Cobrança por bagagem de mão é um assunto que vem gerando debates intensos no Brasil, especialmente entre os passageiros de voos comerciais. Nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados se reúne para discutir e votar um projeto de lei (PL 5041/25) que visa proibir essa prática. A proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) e recebeu a aprovação em regime de urgência na sessão anterior.
A proposta de proibição da cobrança por bagagem de mão é vista como um avanço na proteção dos direitos dos consumidores e tem o potencial de beneficiar milhares de passageiros, especialmente aqueles que viajam com frequência. A medida promete trazer maior transparência às tarifas aéreas, permitindo que os usuários compreendam melhor os custos de suas passagens.
Além da discussão sobre cobrança por bagagem de mão, a pauta do dia também inclui outros projetos importantes. Um deles é o PL 2767/23, que regulamenta os programas de milhas das companhias aéreas. Este projeto, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca estabelecer regras claras sobre a validade dos pontos acumulados e proíbe a comercialização das milhas por terceiros. A intenção é garantir que os passageiros tenham um acesso mais justo e transparente aos benefícios que acumulam nas suas viagens.
Outro tema relevante a ser abordado na sessão está relacionado à segurança no uso de celulares. A proposta (PL 352/25), de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), visa fortalecer a segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de celular, o que PODE contribuir significativamente para a redução de fraudes e golpes que afetam os cidadãos.
Um dos projetos que também PODE ser votado trata da destinação de bens imóveis de origem ilícita. O PL 2056/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), propõe que essas propriedades, uma vez recuperadas pelo Poder Público, sejam utilizadas para atividades sociais, culturais e esportivas em favelas e áreas periféricas. Este projeto reflete uma preocupação social e a busca por justiça, promovendo a inclusão em áreas normalmente esquecidas.
Por último, a Câmara poderá analisar um recurso relacionado ao PL 3640/23, que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal. Fruto da aprovação pela Comissão de Constituição e justiça, o projeto de lei visa oferecer maior clareza e eficiência nos processos judiciais.
A votação desses projetos na Câmara dos Deputados demonstra um esforço para alinhar as normas de consumo às necessidades da população, especialmente no que se refere à cobrança por bagagem de mão. Com um número crescente de viagens aéreas no Brasil, a mudança proposta não só atende ao clamor dos consumidores, mas também PODE estimular um ambiente mais competitivo entre as companhias aéreas.
Assim, todos os olhares estarão voltados para a sessão desta quarta-feira, enquanto os deputados decidem sobre a cobrança por bagagem de mão e outros assuntos que impactam diretamente os cidadãos. É um momento crucial para o futuro das relações entre as companhias aéreas e os usuários, que esperam uma maior justiça nas regras que regem a aviação comercial.
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