18/12/2025 – 15:59
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Para Franciane Bayer, medida vai beneficiar pessoas que não tiveram oportunidade de frequentar o ensino público
A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB). Se a modificação virar lei, o programa educação de jovens e adultos (EJA) passará a se chamar educação de jovens e adultos e Idosos (EJAI) e a oferecer formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio.
Pela proposta, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas às pessoas idosas, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriado.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto.
“Trata-se do reconhecimento daquelas pessoas que tanto contribuíram para o país, mas que não tiveram as oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de maneira integral.”
Próximos passosTambém já aprovada pela Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Noéli NobreEdição – Geórgia Moraes
