09/06/2025 – 15:00
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro: proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a oferecerem material escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para o Projeto de Lei 1780/24, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O relator fez ajustes na redação, mantendo a ideia original.
“Esta proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação”, explicou Aureo Ribeiro. A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB) e o Estatuto da pessoa com deficiência.
“É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, disse a deputada Delegada Adriana Accorsi, autora da versão original.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
