19/12/2025 – 10:19
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Mário Negromonte Jr., relator da proposta
A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3008/20, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT). O texto também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento dessas iniciativas.
A proposta é originária do Senado e já foi aprovada pelos senadores. Na Câmara, foi aprovada pela Comissão de trabalho e agora pela Comissão de Finanças e tributação, seguindo a recomendação do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Ele explicou que o projeto não cria despesa, mas apenas altera fonte de financiamento, uma vez que as despesas do programa economia solidária já constam do orçamento da UNIÃO e no Plano Plurianual (PPA).
“Como o FAT possui receitas vinculadas limitadas e já comprometidas com outras obrigações (como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários), em caso de insuficiência dessas receitas vinculadas, o tesouro nacional poderá cobrir as obrigações do FAT, evitando desequilíbrios fiscais”, disse.
Mário Negromonte Jr. afirmou ainda que a proposta canaliza e reduz o custo de recursos para o financiamento de empreendimentos importantes para a dinâmica social e econômica de diversas regiões e municípios do país.
Próximos passosO PL 3008/20 segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem modificações pelos deputados, irá para a sanção presidencial.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker
