08/08/2025 – 12:12
Divulgação/Agência Brasília
Proposta busca garantir direitos e valorizar esses profissionais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/21) realizará audiência pública na terça-feira (12) para discutir a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais.
O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), e está marcado para as 11 horas, em plenário a ser definido.
O que diz a PECA proposta cria o Sistema de proteção social e Valorização dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A PEC garante direitos, regulamenta o vínculo empregatício e assegura direitos trabalhistas e aposentadoria especial para esses profissionais. Os principais pontos incluem:
contratação por concurso público;
aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios paguem o piso salarial da categoria; e
determinação da contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de saúde (SUS) sob o NOVO regime especial.
Antonio Brito destaca que a proposta trata de temas centrais para esses profissionais, que estão inseridos nas comunidades, realizando ações que impactam diretamente nos indicadores sanitários e contribuem, inclusive, para a redução dos custos com serviços de alta complexidade nas unidades de atendimento de saúde.
“Esses profissionais, que atuam exclusivamente no SUS, desempenham funções essenciais à saúde pública. No entanto, enfrentam historicamente situações de precarização, vínculos temporários, ausência de segurança jurídica e falta de reconhecimento formal de direitos trabalhistas elementares”, afirma o deputado.
Da Redação – MB
