Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico é uma iniciativa importante para a sociedade civil. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), abre novas inscrições para quem deseja participar deste conselho vital. Os interessados, que se enquadram nos segmentos de titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais, têm a chance de contribuir com as políticas públicas de saneamento no Amazonas.
A Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) é uma autarquia criada com o objetivo de planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos de saneamento básico nos municípios do interior do estado. Este conselho é um espaço de participação popular que busca garantir que a sociedade esteja engajada na discussão e na decisão sobre os serviços de saneamento. A participação é fundamental para fortalecermos os laços entre o governo e a sociedade.
As eleições para os membros do Conselho Participativo e do Comitê Técnico da MRSB ocorrerão na 1ª Assembleia Extraordinária, marcada para o dia 5 de agosto. O evento será realizado na sede do Governo do Estado, localizada na zona oeste da capital, e será transmitido de forma híbrida, permitindo que todos possam participar. Um link para acesso online será disponibilizado no site www.sedurb.am.gov.br.
O secretário da Sedurb e atual secretário-geral interino da MRSB, Marcellus Campêlo, enfatiza a importância da participação da sociedade nas políticas públicas de saneamento. Ele ressalta que a população possui um papel crucial no avanço da universalização dos serviços de água e esgoto no interior do Amazonas. A participação social é um elemento chave para que possamos construir políticas que realmente atendam às necessidades da população.
Para se inscrever, os interessados devem enviar um e-mail para [email protected] até às 23h59 do dia 31 de julho. No assunto, é necessário informar o segmento desejado. O corpo da mensagem deve conter informações detalhadas do titular e do suplente: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, instituição e cargo ocupado. O Edital nº 006/2025, que contém todos os documentos exigidos, pode ser consultado no site da secretaria.
Após confirmação da inscrição, os candidatos podem acompanhar o status pelo aplicativo SASI, que está disponível para Android e iOS. Para acessar, será necessário usar o código SANEAR. A lista preliminar dos inscritos será divulgada no site da Sedurb no dia 1º de agosto.
A coordenadora do setor jurídico da Sedurb, Fabiana Barreiros, esclarece que, devido à baixa adesão das inscrições anteriores, foi decidido abrir um novo edital. A MRSB precisa de um número mínimo de representantes para que o funcionamento do conselho seja efetivo e atenda a necessidade de debate e propostas para melhorias no saneamento básico.
O Conselho Participativo é composto por 15 membros, que serão distribuídos entre diversas categorias, incluindo representantes dos titulares de serviços, órgãos governamentais, prestadores de serviços de saneamento e usuários. O objetivo é que a diversidade de vozes contribua para a elaboração de propostas que beneficiem a população e aprimorem os serviços de saneamento no estado.
A MRSB, por sua vez, é uma autarquia intergovernamental que conta com a cooperação do Estado e dos 61 municípios do interior do Amazonas. Criada pela Lei Complementar 272/2025, a MRSB está alinhada com as metas de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico. O trabalho da Microrregião busca garantir que os serviços de saneamento sejam acessíveis e adequados, promovendo a saúde pública e a qualidade de vida da população local.
Esse é um chamado à ação para todos os interessados em fazer parte da mudança no saneamento básico do Amazonas. A participação no Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico é uma oportunidade valiosa para influenciar positivamente a vida das comunidades e assegurar um futuro melhor para todos.
