consulta à PRF é um NOVO projeto que avança em direção à segurança nas rodovias federais do Brasil. No dia 22 de setembro de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 831/22, apresentado pelo deputado Nicoletti (UNIÃO-RR). Este projeto determina que as transferências de rodovias federais para estados, municípios ou o Distrito Federal só poderão ocorrer após consulta à polícia Rodoviária Federal (PRF).
A proposta visa garantir que a PRF possa se manifestar sobre a importância de cada trecho rodoviário para a segurança nacional, um aspecto fundamental em um país de dimensões continentais como o Brasil. O relator do projeto, deputado Dal Barreto (UNIÃO-BA), defendeu a necessidade dessa consulta, ressaltando que os órgãos de segurança devem ser ouvidos antes que qualquer doação de rodovias seja efetivada.
De acordo com Barreto, “Não se PODE efetivar a transferência de administração de um trecho rodoviário sem antes ouvir os órgãos de segurança envolvidos nessa operação”. Ele pontuou que existem questões técnicas e administrativas que precisam ser devidamente equacionadas antes de se realizar a troca de administração das rodovias.
O projeto de lei é um passo significativo para assegurar que as transferências de direitos e responsabilidades sobre as rodovias federais não comprometam nem a fiscalização do trânsito, nem o combate a crimes. Assim, o papel da PRF torna-se ainda mais relevante nesse contexto, uma vez que a segurança das estradas na jurisdição federal é crucial.
Após essa aprovação na comissão, o projeto agora seguirá para a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne uma lei efetiva, é necessário que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é que esse projeto não apenas fortaleça a segurança nas rodovias, mas também promova uma melhor gestão administrativa nas transferências entre esferas de governo.
As rodovias federais representam uma extensa malha viária que interliga o Brasil, sendo fundamentais para o transporte de pessoas e mercadorias. Assim, garantir que elas sejam administradas de forma adequada é vital para a integridade das operações de transporte no país.
Em síntese, a consulta à PRF antes da transferência de rodovias federais é uma medida que busca fortalecer a segurança rodoviária e otimizar as operações de fiscalização e patrulhamento no país. Esse projeto, além de importante do ponto de vista legal, também reflete uma preocupação crescente com a segurança pública e a eficácia na administração das rodovias. A proteção das vias e a segurança do tráfego devem ser prioridades em qualquer processo de transferência e gestão rodoviária.
Com o avanço dessa legislação, espera-se que as rodovias federais continuem a ser um suporte seguro e eficiente para o Brasil. Recursos de infraestrutura podem ser mal utilizados se questões de segurança não forem levadas em consideração, e a consulta à PRF é um passo na direção certa.
Assuntos nesse artigo: #consultaàprf, #rodoviasfederais, #segurançanacional, #câmaradosdeputados, #projetodelei, #transfêrenciaderodovias, #relator, #dallbareto, #patrulhamento, #fiscalizaçãodetrânsito, #combateacrimes, #UNIÃO, #infraestrutura, #legislação, #segurancapública, #administraçãopública, #transportes, #transporte, #desenvolvimentoinfraestrutura, #políciarodoviária
