Convenção 190, um tema de extrema relevância, está em pauta nas discussões sobre a proteção das mulheres no ambiente de trabalho. Em uma recente audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do governo e de diversas entidades enfatizaram a necessidade urgente da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do trabalho (OIT). Essa convenção visa eliminar a violência e o assédio no local de trabalho, questões que afetam inúmeras profissionais em todo o Brasil.
O governo brasileiro deu o primeiro passo ao aderir ao texto da Convenção 190 em 2023, enviando-o para análise do Congresso Nacional. No entanto, atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e enfrenta resistências de partidos de direita. A primeira relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), já expressou seu apoio, mas a luta pela ratificação ainda está longe de ser concluída.
Durante a audiência, a coordenadora do Comitê de Mulheres na entidade Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Luciana de Melo, apresentou o slogan “Ratifica Já!” como uma chamada à ação. Ela destacou a importância da convenção não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. Com a presença de representantes de várias entidades, ficou claro que essa luta deve ser coletiva, envolvendo homens e mulheres em prol de um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
Dados apresentados pela coordenadora nacional de promoção da igualdade de Oportunidades e Eliminação da discriminação no trabalho do Ministério Público do trabalho (MPT), Danielle Corrêa, reforçaram a urgência da ratificação. Este ano, até setembro, foram registradas 17.118 notificações de violência e assédio, com um aumento de 25% nas denúncias em comparação aos anos anteriores. Esses números alarmantes indicam o quanto a situação das mulheres no trabalho é crítica e a necessidade urgente de medidas eficazes por meio da Convenção 190.
Além disso, pesquisas revelaram que 76% das mulheres no Brasil já vivenciaram pelo menos um episódio de violência no trabalho. Muitas não denunciam por medo de represálias ou pela falta de confiança nas instituições. Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, 21,5 milhões de brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência, segundo dados da Fundação Friedrich Ebert. Essa realidade é ainda mais preocupante quando se analisa pela perspectiva de gênero e raça, onde as mulheres negras são as principais vítimas.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Fernanda Perregil, enfatizou que a Convenção 190 não apenas trata da proteção das mulheres, mas também amplia seu foco para incluir grupos mais vulneráveis, destacando a necessidade de uma abordagem mais abrangente para a diversidade no ambiente de trabalho.
A coordenadora-geral de Garantia de Direito das Mulheres no Mundo do trabalho no Ministério das Mulheres, Maria Iguaracema, ressaltou que as mulheres compõem 43,6% da força de trabalho do país. No entanto, enfrentam desigualdades salariais e a pressão das tarefas domésticas e de cuidado. Ela defendeu que a ratificação da Convenção 190 é crucial para fortalecer as políticas públicas que promovem trabalho decente e igualdade de gênero.
Dercylette Loureiro, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do trabalho Decente do Ministério do trabalho, reforçou a importância do engajamento masculino na fight against violência e assédio. Para que haja mudanças efetivas, é fundamental que homens tomem parte ativa nesse debate, pois muitos dos postos de poder ainda são ocupados por homens brancos.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras da audiência, está promovendo reuniões com os líderes do governo e com o presidente da Câmara para acelerar a análise do tema, enfatizando a necessidade de efetivar a legislação durante este governo.
A audiência foi realizada em meio à 5ª Conferência de Políticas para Mulheres e suas propostas servirão de base para um NOVO Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, buscando garantir um futuro mais igualitário e seguro para todas as trabalhadoras no Brasil.
