Cordão de quebra-cabeça é um símbolo importante para a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Em 15 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza as diretrizes para o uso desse cordão. Este projeto não apenas reafirma a importância do cordão de quebra-cabeça, mas também estabelece novas regras que devem ser seguidas.
O texto aprovado inclui diretrizes na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta política já prevê que o cordão de quebra-cabeça seja utilizado em estabelecimentos públicos e privados, garantindo que as pessoas com TEA sejam identificadas corretamente em situações que requerem prioridade. É essencial destacar que, segundo a nova proposta, o uso do símbolo do cordão será opcional, o que significa que os usuários não são obrigados a usá-lo para usufruir de seus direitos e garantias estabelecidos por lei.
Além disso, o uso do cordão de quebra-cabeça não isenta o portador de apresentar um documento que comprove sua condição, caso seja solicitado. Essa medida tem o núcleo de proteger os direitos das pessoas com TEA e ao mesmo tempo proporcionar opções para a sua identificação em situações sociais e jurídicas.
O deputado Amom Mandel, relator do projeto, esteve à frente das discussões e defendeu que as alterações são necessárias. Ele argumentou que a proposta deve aprimorar a regulamentação existente ao invés de criar novos símbolos que possam gerar confusão. A lei existente, conhecida como Lei Romeo Mion, já implementou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e estabelece o cordão de quebra-cabeça como símbolo oficial.
Mandel frisou que a introdução de um novo cordão, com símbolos diferentes, só iria criar conflitos e confusões desnecessárias. Ele também enfatizou que o uso do cordão de quebra-cabeça deve ser voluntário, para respeitar o direito à privacidade dos indivíduos. As regras propostas tentam equilibrar a identificação das pessoas com o respeito às suas preferências pessoais.
Após a aprovação na comissão, o projeto de lei ainda precisa passar por mais avaliações nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas as etapas forem concluídas com sucesso, a medida será enviada para votação final entre os deputados e senadores. Esta é uma etapa crucial para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam devidamente respeitados e protegidos.
As mudanças propostas visam fortalecer o reconhecimento do cordão de quebra-cabeça como um elemento essencial na promoção dos direitos e da inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista. Com isso, espera-se que as novas regras contribuam para um ambiente mais acolhedor e compreensivo, que valorize a diversidade neurocognitiva e promova a equidade em todos os aspectos da sociedade.
