Cota de pesca de tainha é um tema de grande importância para a biodiversidade marinha e a sustentabilidade das atividades pesqueiras em Santa Catarina. No dia 19 de agosto de 2025, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de decreto Legislativo (PDL) 115/25, que visa suspender a cota estabelecida para a pesca de arrasto de tainha no litoral catarinense.
A proposta tem o objetivo de sustar um trecho da norma do Ministério da Pesca, que limitava a cota de pesca de tainha a 1.100 toneladas. Essa medida foi criticada por diversos especialistas e defensores do meio ambiente, uma vez que a pesca de arrasto de praia é frequentemente associada à degradação ambiental. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que a pesca de arrasto PODE impactar negativamente a biodiversidade marinha, colocando em risco os estoques pesqueiros e comprometendo ecossistemas costeiros que são extremamente sensíveis.
O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), também expressou suas preocupações em relação à decisão do Executivo. Segundo ele, a fixação de cotas de pesca de tainha carece de um embasamento técnico adequado e não demonstra se os limites estabelecidos são compatíveis com a preservação do ecossistema marinho e dos estoques de tainha. Além disso, o relator mencionou que não existem provas de que houve consultas ao grupo de trabalho do ministério, que foi criado para subsidiar a gestão da atividade pesqueira da tainha em 2025.
“A fixação de cotas de pesca sem o adequado embasamento técnico ou sem a consulta aos setores envolvidos representa uma falha que compromete a legitimidade da medida”, afirmou o deputado Evair.
A proposta agora avança para novas análises nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Somente após essa etapa, a proposta poderá ser discutida pelo Plenário da Câmara. Para que se torne uma lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A discussão sobre a cota de pesca de tainha não se limita apenas a aspectos técnicos, mas também envolve a necessidade urgente de promover práticas sustentáveis que garantam a saúde dos oceanos e a preservação da biodiversidade. A pesca responsável é fundamental para garantir que recursos como a tainha não sejam escassos no futuro, e que as comunidades pesqueiras possam continuar a depender desse recurso.
Além disso, a valorização das práticas de pesca sustentável deve ser uma prioridade nas políticas públicas. Ao promover a pesquisa e o diálogo entre os diversos setores envolvidos, é possível criar um ambiente de cooperação que beneficie tanto a economia local quanto o meio ambiente. Portanto, essa proposta aprovada na Câmara é apenas um passo inicial em direção a uma gestão mais consciente e responsável da pesca de tainha e de outros recursos marinhos.
Assim, fica claro que a cota de pesca de tainha deve ser gerida com cuidado e responsabilidade, levando em conta não só a necessidade econômica, mas também as exigências ambientais para garantir um futuro sustentável.
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