Cota para mulheres é uma nova legislação que entrou em vigor com a Lei 15.177/25. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de que pelo menos 30% das vagas nos conselhos de administração das empresas estatais sejam ocupadas por mulheres. É um passo importante para a promoção da igualdade de gênero no ambiente empresarial, já que as mulheres historicamente têm sido sub-representadas em posições de liderança.
O projeto de lei foi apresentado por Tabata Amaral (PSB-SP) e encontrou respaldo em diversas esferas da sociedade, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado no mês de junho deste ano. A implementação da cota para mulheres será realizada de forma gradual, distribuída ao longo de três anos, com metas progressivas.
No primeiro ano, as mulheres devem ocupar, no mínimo, 10% das vagas nos conselhos de administração. O segundo ano exige um aumento desse percentual para 20%, e, por fim, o terceiro ano exige que pelo menos 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres. Esse planejamento visa dar tempo para que as empresas se adaptem a essa nova realidade, promovendo um ambiente corporativo mais inclusivo e equitativo.
Além disso, a cota para mulheres também é pensada para incluir grupos que historicamente enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Do total de vagas reservadas para mulheres, 30% devem ser destinadas a mulheres negras ou com deficiência, reafirmando a importância da diversidade e da inclusão no ambiente corporativo.
A fiscalização da implementação dessa lei será realizada por órgãos de controle, tanto internos quanto externos, e, se a regra for descumprida, as empresas afetadas terão suas deliberações paralisadas até que regularizem sua composição de conselhos. Esse mecanismo de fiscalização é essencial para garantir que a cota para mulheres não seja apenas uma formalidade, mas uma mudança real na estrutura das instituições.
É importante ressaltar que a cota para mulheres se aplica a uma ampla gama de instituições. Ela engloba empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias nas quais a Administração Pública, incluindo União, estados e municípios, detém a maioria do capital social. Isso demonstra o comprometimento do governo em assegurar que a representação feminina seja uma prioridade em todos os setores.
Com essa nova legislação, espera-se que as empresas reconheçam a importância de ter mulheres em posições de liderança, pois estudos mostram que a diversidade nas equipes de gestão leva a melhores decisões e, consequentemente, a um desempenho superior das organizações. É um reconhecimento de que as mulheres trazem uma perspectiva valiosa que pode enriquecer o debate e a tomada de decisões.
A cota para mulheres também simboliza uma mudança de paradigma em relação ao papel da mulher no mercado de trabalho. Ter uma presença mais significativa em conselhos de administração é um passo vital para transformar a cultura empresarial e permitir que mulheres ocupem os mesmos espaços que seus colegas homens. Isso não apenas empodera as mulheres que ocupam esses papéis, mas também serve como inspiração para futuras gerações.
Em resumo, a cota para mulheres representa um avanço crucial na luta pela igualdade de gênero nas empresas estatais. Com uma implementação gradual e fiscalização rigorosa, as expectativas são altas para que essa lei faça uma diferença significativa no ambiente corporativo brasileiro nos próximos anos. Agora é hora de observar e apoiar as mudanças que estão por vir, pois a cota para mulheres é mais do que uma exigência legal; é uma oportunidade de criar um futuro mais justo e igualitário.
