Curso de formação como aquaviário é uma excelente oportunidade para pescadores artesanais a partir dos 18 anos. A recente aprovação do projeto de lei pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados permite que esses trabalhadores obtenham a habilitação necessária para operar embarcações, mesmo que não possuam conhecimento formal ou escolaridade exigida. Essa medida é uma grande conquista para a inclusão social e econômica, ampliando o acesso à profissão para muitos que, devido à falta de educação, enfrentam dificuldades em conseguir o registro de pescador profissional.
Atualmente, para se tornar um aquaviário, é necessário possuir a habilitação exigida pela autoridade marítima para exercer funções em embarcações. O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), fez importantes ajustes no texto original que, inicialmente, contemplava apenas pessoas com mais de 50 anos. Essa mudança amplia o acesso para todos os pescadores a partir dos 18 anos, independentemente de sua formação educacional.
O autor do projeto original, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destaca a realidade enfrentada por muitos trabalhadores nas comunidades ribeirinhas. Em sua fala, ele enfatiza que “em várias comunidades ribeirinhas, o analfabetismo não é exceção, mas regra, especialmente entre os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino na idade certa oferecido pelo Estado”. Essa afirmação reforça a importância do curso de formação como aquaviário, pois possibilitará que muitos possam obter a habilitação necessária sem serem penalizados pela falta de escolaridade.
Os pescadores artesanais são parte essencial da economia local, e a inclusão dessa categoria na legislação ajuda a garantir seus direitos e a dignidade no trabalho. O curso de formação como aquaviário será uma alternativa vital para muitos que, até então, estavam excluídos do registro profissional, essencial para a proteção de seus direitos laborais.
Além disso, o projeto de lei aprova a inserção dessa regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, garantindo que todos os profissionais que operem embarcações sejam devidamente habilitados, contribuindo para a segurança nas águas. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação final na Câmara e no Senado.
Em resumo, o curso de formação como aquaviário não apenas atende a uma necessidade prática, mas também promove a inclusão social de diversos profissionais que têm buscado melhores condições de trabalho e reconhecimento. Essa iniciativa é crucial para melhorar a qualidade de vida dos pescadores artesanais e fortalecer as comunidades ribeirinhas.
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