data de validade é um aspecto crucial para a segurança no uso de medicamentos. A dosagem correta e a eficácia de um remédio podem ser seriamente comprometidas se ele for utilizado após a data de validade. Por esse motivo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados tomou uma atitude em relação a este tema importante. Recentemente, o projeto de lei 1285/23 foi aprovado para facilitar a identificação da data de validade dos medicamentos.
A proposta aborda a necessidade de que a data de validade esteja impressa de forma visível e de fácil leitura nas embalagens dos produtos farmacêuticos. Com a implementação dessa nova regra, a leitura da data de validade não exigirá o uso de instrumentos ópticos, exceto para pessoas que necessitam de correção visual. Essa mudança é vital, pois garante que todos, independentemente de suas condições de visão, possam acessar informações essenciais para o uso seguro de medicamentos.
Na defesa da proposta, o relator Ossesio Silva (Republicanos-PE) destacou que as datas de validade são informações essenciais. Ele reafirmou que a facilidade de acesso a essa informação é fundamental para que os consumidores façam uso adequado dos remédios. As datas de validade são frequentemente uma linha tênue entre a segurança e o risco para os usuários de medicamentos, portanto, a aprovação deste projeto é um avanço necessário.
Além disso, a proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Esta legislação é ampla e abrange não apenas a rotulagem e as bulas, mas também os impressos, etiquetas e prospectos associados aos medicamentos. Com a aprovação do projeto, espera-se que as farmacêuticas se adaptem a essa nova exigência, proporcionando embalagens que priorizam a clareza das informações.
Um argumento forte a favor da proposta foi apresentado pelo ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), o autor da proposta. Ele observou que atualmente as letras das datas de validade são muitas vezes muito pequenas, criando dificuldades para todos, mesmo para aqueles com visão normal. Em ambientes com baixa luminosidade, a leitura das informações se torna ainda mais desafiadora. Essa barreira PODE levar a erros que poderiam ser evitados com uma simples reformulação na apresentação das datas de validade.
O caminho ainda não está totalmente definido para a transformação deste projeto em lei. Após a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor, ele agora segue para a análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que se torne uma realidade, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A luta pela segurança do consumidor no que diz respeito a medicamentos é contínua. Com a aprovação da iniciativa que garante a clareza nas datas de validade, espera-se que um número reduzido de pessoas cometam erros ao usar remédios que possam ter perdido sua eficácia, pois estarão mais bem informadas. Além disso, a legibilidade das informações PODE incutir maior confiança nas empresas farmacêuticas e na regulamentação governamental.
Este projeto é um excelente exemplo de como a legislação PODE ser um agente de mudança significativa na vida cotidiana das pessoas. Se aprovado, representa um marco na proteção ao consumidor e uma postura responsiva às necessidades de saúde pública. Ao final, a segurança no uso de medicamentos deve ser uma prioridade clara, e a leitura acessível das datas de validade é um passo essencial nessa direção.
