Defensora pública da UNIÃO Patrícia Bettin Chaves apresentou importantes sugestões durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defensora destacou a necessidade de implementar medidas que evitem fraudes em benefícios do INSS, enfatizando a relevância de um projeto de lei que proíbe descontos indevidos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Durante a sessão, Patrícia defendeu a aprovação do PL 1846/25, que visa modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social. Segundo ela, essa mudança é crucial para prevenir que associações de representação de aposentados pratiquem descontos indevidos nos benefícios dos segurados. “Esses descontos muitas vezes ocorrem sem o consentimento real do aposentado”, afirmou a defensora.
Além de sugerir mudanças na legislação, a defensora pública propôs alternativas para que os pagamentos a associações sejam realizados apenas por meio de boletos bancários ou por outros meios que não envolvam descontos diretos na folha de pagamento. Essa sugestão vem em um momento crítico, já que Patrícia atuava contra esta prática injusta mesmo antes da Operação Sem Desconto da polícia Federal, que teve início em abril de 2025.
As medidas sugeridas pela defensora pública da UNIÃO incluíram também o fortalecimento da proteção de dados dos segurados e a necessidade de uma fiscalização mais rígida pelos órgãos de controle. Ela enfatizou a educação em direitos dos segurados e a importância de aumentar a divulgação dos canais de reclamação, especialmente em comunidades vulneráveis, como as remoções e as indígenas.
Durante sua participação na CPMI, Patrícia Bettin Chaves, que foi a primeira testemunha a depor na comissão, detalhou as ações do grupo de trabalho interinstitucional formado pela defensoria pública da UNIÃO, pelo Ministério Público Federal e outros órgãos relacionados ao controle e à previdência social, como o INSS. Este grupo de trabalho atuou entre fevereiro de 2024 e maio de 2025, buscando entender melhor as denúncias advindas de atendimentos realizados em comunidades remotas, onde as informações sobre direitos são limitadas.
“As denúncias frequentemente surgem dessas comunidades que têm dificuldade de acesso a informações e serviços digitais”, relatou a defensora. A estimativa é que a maioria das fraudes tenha atingido cerca de 6 milhões de pessoas, com 95% dos descontos realizados sem autorização. Esses descontos variam entre R$ 30 e R$ 90, atingindo desproporcionalmente idosos e pessoas de baixa renda.
A defensora enfatizou que muitos dos segurados não tinham ciência dos serviços oferecidos pelas associações em questão, que supostamente incluíam assistência jurídica, planos odontológicos e outros benefícios. Durante o depoimento, ela deixou claro que, em muitos casos, a autorização para os descontos foi obtida de forma irregular, com assinaturas e gravações frequentemente falsificadas.
Em resposta às perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, Patrícia afirmou que os órgãos de controle são responsáveis por investigar a possível omissão e reiterou que a defensoria pública não tem função de controle, mas sim de assistência. Ela também se comprometeu a colaborar com informações e esclarecimentos adicionais que possam ajudar nas investigações.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, expressou a expectativa de que a defensoria pública da UNIÃO forneça dados mais precisos e técnicos. “Estamos aqui para buscar respostas efetivas, e esperamos que a Defensoria traga todos os detalhes necessários para elucidar esses casos”, pediu o presidente.
Por fim, a CPMI aprovou 37 requerimentos para a coleta de informações adicionais sobre o caso, incluindo pedidos de documentos à polícia Federal, à Controladoria-Geral da UNIÃO e ao INSS. A Defensora Patrícia Bettin Chaves ressaltou que a transparência e a colaboração são essenciais para combater as fraudes no sistema previdenciário e proteger os direitos dos segurados.
