Deficiências ocultas são um tema cada vez mais importante na discussão de direitos e inclusão na sociedade. Recentemente, a Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que visa assegurar o reconhecimento e atendimento adequado a pessoas com deficiências ocultas. Essa proposta é uma resposta à necessidade de abordar as deficiências que não são evidentes, mas que impactam enormemente a vida das pessoas que as possuem.
O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destacou a importância da proposta, afirmando que “a proposta representa um passo fundamental na garantia de que todas as formas de deficiência sejam reconhecidas, independentemente de serem visíveis ou não”. Atualmente, a legislação vigente, através do Estatuto da pessoa com deficiência, não contempla especificamente as deficiências ocultas, como o transtorno do espectro autista, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e doenças crônicas como a fibromialgia.
As deficiências ocultas afetam diretamente a vida de muitas pessoas. Elas podem incluir uma ampla gama de condições, como doenças crônicas ou autoimunes, que muitas vezes não apresentam sinais físicos evidentes. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), enfatizou que “deficiências ocultas impactam pessoas que, por não apresentarem sinais físicos evidentes, enfrentam dificuldades para reconhecimento, adaptação e acesso a direitos”. Portanto, esse reconhecimento legal é crucial.
Entre os principais pontos abordados no Projeto de Lei, está a definição de que as pessoas com deficiências ocultas terão um símbolo nacional de identificação, que será um cordão de fita com desenhos de girassóis. Isso não apenas ajudará na identificação, mas também promoverá uma maior conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que diferentes poderes governamentais devem garantir:
1. A promoção de campanhas de conscientização sobre deficiências ocultas, assegurando que a sociedade receba a informação necessária sobre esse tema tão relevante;
2. A capacitação de profissionais de saúde, educação, transporte, segurança e atendimento ao público para que possam reconhecer e abordar adequadamente as pessoas com deficiências ocultas. Essa capacitação é essencial para garantir que esse grupo receba o atendimento adequado em diversas situações do cotidiano;
3. O fomento a pesquisas e levantamentos estatísticos que abordem as condições e necessidades das pessoas com deficiências ocultas, visando subsidiar e informar políticas públicas inclusivas.
Os próximos passos para que o Projeto de Lei 907/25 se torne uma realidade dependem de sua apreciação na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja transformado em lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 907/25 é uma vitória importante para a causa das deficiências ocultas, permitindo que essas questões sejam visibilizadas e abordadas com mais seriedade na sociedade. A luta pela inclusão e pelo reconhecimento das diversas formas de deficiência é um compromisso que deve ser priorizado por todos nós. Com isso, esperamos que, dentro em breve, as deficiências ocultas possam ter a atenção necessária e que suas essenciais demandas sejam atendidas de forma justa e respeitosa.
Assuntos nesse artigo: #deficienciasocultas, #inclusao, #direitosdasdeficiencias, #camaradosdeputados, #projetodelei, #maxlemos, #romerorodrigues, #deficienciavisivel, #todasasdeficiencias, #campanhasdeconscientizacao, #saude, #educacao, #transporte, #politicaspublicas, #fibromialgia, #autismo, #tdah, #atendimento, #conscientizacao, #legislacao
