Delegacias especializadas são crucialmente importantes para o atendimento a filhos de vítimas de violência doméstica. Com a aprovação do Projeto de Lei 1653/23, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão, agora, também atender crianças e adolescentes que são vítimas de violência doméstica. Essa mudança é um passo significativo para um atendimento mais inclusivo e abrangente, permitindo que todos os membros da família, especialmente os mais vulneráveis, recebam suporte adequado em situações de crise e violência.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico, enfatizou a importância da emenda aprovada, que visa consolidar um sistema de atendimento seguro e eficaz. Ele destacou que a proposta busca priorizar não apenas a segurança das mulheres, mas também o bem-estar dos filhos que possam ter sido impactados pela violência. Essa iniciativa representa um avanço no atendimento multidisciplinar e integrado dentro das Deams, que já têm um papel importante no acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Atualmente, as delegacias especializadas atuam para oferecer suporte às mulheres que sofreram violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual. Com a nova legislação, o foco se amplia para incluir a assistência a crianças e adolescentes, garantindo um espaço seguro e acolhedor para esses jovens que muitas vezes se encontram em situações desprotegidas.
Embora o atendimento a essas crianças e adolescentes deva ser realizado por profissionais capacitados, a nova lei não exige que esses atendentes sejam do sexo feminino. Essa flexibilidade é importante, pois permite que as Deams organizem sua equipe de atendimento de acordo com as necessidades e a disponibilidade de cada unidade, otimizando os recursos e aumentando a capacidade de acolhimento.
O deputado Marangoni, autor da proposta, ressaltou a relevância desse atendimento, uma vez que as delegacias especializadas estão capacitadas para encaminhar as vítimas para os serviços necessários, proporcionando assim uma REDE de proteção mais eficaz. Ele argumenta que as Deams devem ser espaços onde não apenas as mulheres são acolhidas, mas também onde se reconhece e se atende às necessidades das crianças afetadas pela violência doméstica.
Com a tramitação do projeto em caráter conclusivo, ele ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado. Este processo legislativo é crucial para a implementação das novas diretrizes de atendimento, que buscam proteger as vítimas de violência em todas as suas formas, principalmente as mais vulneráveis, que são os filhos.
Investir em políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. O fortalecimento das delegacias especializadas nessa nova perspectiva de atendimento é um passo em direção a um sistema que valoriza a integridade da família e o direito à proteção de todos os seus membros, especialmente os que não têm ainda voz ativa em suas situações.
Portanto, a iniciativa de incluir o atendimento a filhos e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é uma ação necessária e urgente para lidar com a complexidade da violência doméstica e suas repercussões familiares. Ao final, espera-se que essa medida contribua para um futuro mais seguro e acolhedor para as próximas gerações.
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