Desaparecimento e tráfico de pessoas são problemas críticos que requerem soluções eficazes. O Projeto de Lei 182/25, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa atualizar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Esta proposta incorpora tecnologias modernas, como câmeras de monitoramento com reconhecimento facial, para fortalecer as investigações relacionadas a desaparecimentos e trajetórias de tráfico de pessoas.
O foco central do projeto é ampliar a capacidade de resposta às situações de desaparecimento e tráfico de pessoas, especialmente em áreas de risco como fronteiras, aeroportos e rodovias. Quando implementadas, as câmeras de segurança com reconhecimento facial facilitarão a identificação de vítimas e suspeitos, permitindo que as autoridades ajam rapidamente e de forma acertada. É essencial que os governos compartilhem informações do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, garantindo que os dados biométricos sejam comparados, sempre com respeito à privacidade individual.
Outra medida significativa proposta é a criação do sistema Alerta Âmber. Este sistema, a ser gerido pelo Ministério da justiça, promete tornar a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas mais ágil. O Alerta Âmber funcionará através de diversas plataformas, incluindo SMS, redes sociais, e-mail, e até veículos de comunicação clássicos, como TV e rádio. As operadoras serão obrigadas a enviar alertas dentro das primeiras 24 horas após um desaparecimento. Isso é crucial para aumentar as chances de uma recuperação bem-sucedida.
No que diz respeito à penalidade, o projeto introduz mudanças rigorosas. O texto define o crime de desaparecimento ou tráfico de pessoas, com penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão. Essas punições se tornam mais severas se o crime é cometido por um funcionário público ou se a vítima é considerada vulnerável. A legislação também aborda a questão do trabalho escravo e da exploração sexual, abrangendo uma gama de comportamentos prejudiciais associados ao tráfico de pessoas.
Além disso, o projeto inclui uma proposta de redução de pena para situações onde haja confissão, localização da vítima ou quando o réu for considerado primário. Essas nuances visam criar um equilíbrio entre justiça e recuperação, promovendo um sistema penitenciário mais humano.
A deputada Laura Carneiro destaca que a integração de tecnologias, como inteligência artificial, pode ser decisiva na luta contra o desaparecimento e tráfico de pessoas. Relatórios de pesquisadores da escola de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas indicam que a criação de este NOVO crime e um sistema robusto de enfrentamento pode resultar em uma resposta mais eficaz aos desafios enfrentados atualmente.
Para permitir uma localização mais precisa de vítimas e suspeitos, o projeto de lei também modifica o Código de Processo Penal. O Ministério Público e delegados de polícia poderão solicitar informações cadastrais de várias fontes, exigindo um prazo de resposta de 24 horas. Esse acesso a dados é vital para que a polícia possa AGIR em tempo real e maximizar as chances de recuperação.
As consequências do tráfico de pessoas e desaparecimento não se limitam ao território nacional; o projeto abrange vítimas brasileiras que estejam fora do Brasil. Dados estatísticos alarmantes demonstram que tanto crianças quanto adultos estão em risco, e o governo deve garantir proteção a todos.
Finalmente, as alterações propostas precisam ser analisadas por várias comissões antes que o projeto siga para o Plenário. A aprovação deste Projeto de Lei 182/25 é um passo essencial em direção a um sistema mais justo e eficiente na abordagem do desaparecimento e tráfico de pessoas, garantindo um futuro mais seguro para todos nós.
