doença renal crônica é uma condição médica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e, a partir de agora, receberá um reconhecimento importante no Brasil. Recentemente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/24, que visa permitir que indivíduos diagnosticados com doença renal crônica sejam identificados como ‘pessoa com deficiência’ em seus documentos de identidade. Essa mudança é considerada um passo significativo em direção à inclusão social e ao respeito aos direitos dessas pessoas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Victor Linhalis (Pode-ES) e estabelece que, para que a informação ‘pessoa com deficiência’ seja incluída nos documentos de identidade, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição crônica e irreversível da doença renal. Esse laudo serve como um documento essencial para garantir que a condição seja reconhecida oficialmente, facilitando assim o acesso a direitos e benefícios que muitas vezes são negados sem essa identificação.
A relatora do projeto, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), enfatizou a importância dessa proposta para a promoção da igualdade de oportunidades e o reconhecimento da dignidade das pessoas que enfrentam a doença renal crônica. A inclusão da informação de deficiência nos documentos de identidade não apenas traz benefícios legais, mas também valoriza a cidadania dessas pessoas. “Esse é um avanço crucial para assegurar que os portadores de doença renal crônica tenham acesso a atendimento prioritário e outros auxílios necessários no dia a dia”, afirmou Ana Paula.
Um dos principais objetivos dessa reforma legislativa é garantir que aqueles que vivem com doença renal crônica possam ter um suporte adequado durante as situações de emergência médica. Muitas vezes, pessoas com essa condição enfrentam dificuldades e preconceitos que dificultam o acesso a serviços essenciais, e a identificação como pessoa com deficiência deve ajudar a mitigar esses obstáculos.
Além disso, o projeto prevê que a nova informação seja inserida na Carteira de Identidade Nacional sem custo adicional para o solicitante, o que representa um ponto positivo para a implementabilidade da medida. Isso significa que qualquer pessoa diagnosticada com doença renal crônica poderá solicitar essa alteração em sua documentação de maneira simplificada, promovendo assim um acesso mais democrático aos direitos previstos por lei.
No entanto, vale ressaltar que, apesar da aprovação na Comissão de Saúde, o projeto ainda precisa passar por outras comissões, como a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado. A mobilização de todos os envolvidos na causa é essencial para que esse projeto se torne uma lei efetiva.
A inclusão do reconhecimento da doença renal crônica como uma deficiência pode servir de exemplo para outras condições de saúde que afetam a vida de tantos brasileiros. É fundamental que as legislações estejam sempre em sintonia com as necessidades sociais, promovendo a inclusão e a dignidade de todos.
Por fim, essa iniciativa é mais do que uma mera inclusão em documentos. Trata-se de um fundamental reconhecimento social que pode estimular uma mudança significativa na forma como a sociedade enxerga e trata as pessoas afetadas pela doença renal crônica. Assegurar que todos tenham acesso aos seus direitos é um passo importante em direção a um futuro mais justo e igualitário.
