Eduardo Bolsonaro foi o centro de uma recente decisão política na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou a sugestão de que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da Minoria. Essa rejeição foi baseada em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que ressaltou que a ausência do parlamentar do país desde fevereiro torna sua candidatura impraticável. É vital que um líder esteja presente para cumprir suas funções essenciais. Eduardo Bolsonaro, portanto, solicita licença desde março, mas o prazo para tal licença expirou em julho e ele ainda continua nos Estados Unidos. A decisão de Motta aponta que a falta de presença física inviabiliza o exercício adequado das funções de liderança. As funções de um líder incluem orientar a bancada durante votações parlamentares, utilizar tempo de líder em debates sobre temas de relevância, e presentar e encaminhar requerimentos. Segundo a SGM, a presença física é crucial para garantir que esses papéis sejam cumpridos efetivamente. O parecer explica que o registro remoto só seria permitido para parlamentares que estejam em missão oficial reconhecida pela Câmara. Para que isso ocorra, é necessária uma autorização formal, comunicação oficial e que tal situação tenha um caráter temporário. No caso de Eduardo Bolsonaro, essa comunicação prévia não ocorreu. A ausência de tal comunicação é vista como uma transgressão ao dever funcional do parlamentar. A decisão da SGM afirmou que a falta de comunicação oficial torna impossível enquadrar a ausência de Eduardo Bolsonaro como uma exceção de acordo com as regras regimentais. Tanto a regulamentação interna da Câmara quanto as normas estabelecidas pela Constituição determinam que um afastamento não comunicado não PODE ser considerado uma missão autorizada. Os líderes do PL, como Sóstenes Cavalcante, destacaram críticas à decisão, argumentando que uma norma da gestão anterior permitia que líderes partidários não precisassem marcar presença em Plenário. A indicação de Eduardo para a liderança visava evitar a perda do mandato, considerando que a Constituição estabelece que deputados podem ter suas funções cassadas caso faltem a um terço das sessões ordinárias, salvo nos casos em que envolvam licença ou missão autorizada. Isso levanta questões sobre as normas de presença e as implicações que podem surgir no futuro para outros parlamentares que se encontrarem em situações semelhantes. Em síntese, a decisão de Motta reflete não apenas uma aplicação rigorosa das regras, mas também um momento crucial na dinâmica política da Câmara, evidenciando a necessidade de presença efetiva para liderança adequada. O caso de Eduardo Bolsonaro PODE servir como um alerta aos outros parlamentares sobre os requisitos para o exercício de cargos de liderança e a importância de comunicação eficaz com a Presidência da Câmara. As implicações dessa decisão podem ressoar em futuras indicações de liderança e na discussão de políticas que afetam a atuação parlamentar. Portanto, o episódio catalisa uma reflexão necessária sobre a presença dos parlamentares e suas responsabilidades perante a Câmara e seus eleitores.
