educação e proteção à infância são temas importantes que estarão em discussão nesta terça-feira (14) no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação está programada para começar às 13h55 e inclui diversos projetos que visam fortalecer a educação e assegurar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Com a proximidade do Dia das Crianças e do Dia dos Professores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a relevância desses temas na agenda parlamentar. Diversos projetos foram priorizados, refletindo a necessidade de políticas públicas eficazes que atendam às demandas educacionais e de proteção à infância.
Entre os projetos em pauta está o PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na educação básica. Essa proposta busca atrair novos professores para a educação básica, garantindo que os alunos tenham acesso a uma formação de qualidade. Além disso, o PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), visa incluir os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artísticos e culturais, um reconhecimento importante para esses profissionais.
Outros projetos significativos destinados à educação e proteção à infância incluem o PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar, e o PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários. Essas propostas visam criar um ambiente mais justo e motivador para os educadores.
No campo da proteção à infância, o PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), institui a Política de Prevenção e Combate à violência em escolas, uma medida essencial para garantir a segurança dos estudantes. Além disso, o PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), introduz a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, que foca em promover o bem-estar de crianças em diferentes fases do desenvolvimento.
Ainda estão na pauta o PL 625/25, da deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, e o PL 4937/24, do Senado, que propõe tornar lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. Essas iniciativas buscam garantir que toda criança tenha acesso a um ambiente seguro e estimulante para seu aprendizado.
O tema da proteção digital também será abordado com o PL 1971/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital. Essa legislação é crucial, pois considera os desafios que as crianças enfrentam na era da tecnologia.
Para garantir uma abordagem mais completa, o PL 3444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), regulamenta a atividade de influenciador digital, buscando responsabilizar aqueles que influenciam o público jovem e infantil. Já o PL 2122/25, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), visa ações que melhorem as relações interpessoais nas escolas e promovam o uso consciente da tecnologia.
A pauta ainda conta com o PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. Há também o PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante acesso prioritário ao brincar livre em contato com a natureza, e o PL 2076/22, do Senado, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, uma iniciativa relevante para a segurança das informações pessoais das crianças no ambiente digital.
Com a votação desses projetos, a Câmara dos Deputados demonstra seu compromisso com a educação e proteção à infância, estabelecendo bases sólidas para o desenvolvimento das futuras gerações.
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