Emprega turismo: um programa inovador que estabelece a contratação formal de beneficiários do Bolsa Família, sem que eles precisem abrir mão de seus benefícios nos primeiros dois anos de trabalho. A Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599/25, uma iniciativa do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros parlamentares, que tem como principal objetivo a formalização do trabalho entre a população vulnerável. Ao adotar o Emprega turismo, a proposta visa essencialmente a redução da informalidade e o estímulo ao emprego no setor turístico.
O Emprega turismo permitirá que os beneficiários do Bolsa Família mantenham seu auxílio por pelo menos dois anos, desde que seus salários não ultrapassem o limite per capita do programa, que atualmente é de R$ 218. Além disso, os empregados deverão seguir algumas condicionantes do programa de transferência de renda, como a obrigatoriedade de cumprir o calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional para crianças até 7 anos.
Outro ponto significativo do Emprega turismo é que, caso um trabalhador retorne à condição de renda familiar mensal de até R$ 218, ele poderá reintegrar-se ao Bolsa Família em um período de até 36 meses. Essa medida traz uma flexibilidade crucial para os beneficiários, permitindo que eles busquem oportunidades de trabalho sem o temor de perder um suporte financeiro essencial.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Emprega turismo estão o incentivo à mão de obra local e a capacitação profissional dos trabalhadores. Para isso, o programa buscará parcerias com instituições de ensino vinculadas ao Sistema S, formado por diversas entidades que atuam em prol de serviços de interesse público. Essas colaborações visam não apenas formar profissionais competentes, mas também fortalecer o turismo, uma área em expansão no Brasil.
As vantagens para as empresas que decidirem aderir ao Emprega turismo são atrativas. Elas poderão obter uma redução de 50% na contribuição patronal sobre a folha de pagamento durante 24 meses. Além disso, as empresas terão prioridade em linhas de crédito com taxas reduzidas, voltadas para investimentos em infraestrutura e capacitação. Com isso, espera-se impulsionar a economia local e facilitar a inserção de novos trabalhadores no mercado.
O deputado Marx Beltrão ressalta a importância do Emprega turismo como uma política pública que integra fomento ao turismo, geração de empregos formais e inclusão social. A proposta busca garantir que os beneficiários do Bolsa Família possam ingressar no mercado de trabalho sem perder o suporte que o programa social lhes oferece, promovendo uma transição mais segura e estável.
Lucas Ramos, relator da proposta, também enfatiza a relevância do projeto neste momento crítico, onde é fundamental promover o acesso ao trabalho formal entre a população que enfrenta vulnerabilidades, sem comprometer as redes de proteção social que garantem sua sobrevivência. Para evitar uma adesão descontrolada ao Emprega turismo, Ramos fez uma alteração que limita a participação apenas aos beneficiários já inscritos no Bolsa Família até a aprovação da proposta como lei.
A fiscalização do Emprega turismo ficará sob responsabilidade dos ministérios do turismo e da cidadania, garantindo que as diretrizes e normas sejam seguidas adequadamente. Agora, a proposta passará por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de turismo, de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Emprega turismo promete ser uma importante ferramenta para transformar a realidade de muitos brasileiros, proporcionando oportunidades de emprego e ao mesmo tempo sustentando um dos setores mais vitais da economia nacional.
