Empresa Gestora de Ativos é um tema atual e relevante no cenário político e econômico do Brasil. No dia 9 de julho de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar a reinclusão da Empresa Gestora de Ativos S.A (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa medida se dá em resposta à necessidade de reavaliar a atuação da Emgea, que é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela gestão e recuperação de créditos da União.
A Emgea atua gerenciando financiamentos imobiliários e dívidas públicas, bem como na cobrança de ativos da Secretaria do Patrimônio da União. A proposta aprovada pela comissão voltou a colocar a Empresa Gestora de Ativos no centro das atenções ao suspender os efeitos do Decreto 12.032/24, que havia retirado a empresa do PND. Essa reconsideração reflete uma serie de preocupações expressas pelo relator da proposta, o deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO).
O relator destacou a urgência da reinstalação da Empresa Gestora de Ativos no PND, unificando duas propostas que argumentam sobre os riscos e as dificuldades enfrentadas pela Emgea ao buscar a aquisição de créditos imobiliários de instituições financeiras. Segundo Guimarães, essas ações poderiam levar a um ciclo de endividamento, colocando a empresa em uma situação financeira complicada, reminiscentes das crises financeiras passadas, como a crise do subprime, que afetou o mundo há quase duas décadas.
Guimarães enfatizou que permitir a continuidade da Emgea como uma empresa pública, sem o devido controle e supervisão, seria uma grande irresponsabilidade. Essa fala levanta uma reflexão sobre o papel do estado na economia e a responsabilidade fiscal que deve ser aplicada no gerenciamento de entidades públicas, como a Empresa Gestora de Ativos.
O próximo passo agora é que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que essa proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada em ambos os órgãos legislativos, ou seja, tanto na Câmara quanto no Senado.
Assim, a Empresa Gestora de Ativos volta a estar na pauta das discussões sobre como o governo brasileiro deve tratar sua atuação e a integração de suas atividades ao plano de desestatização. Com isso, questiona-se como a reintegração da Emgea ao PND pode impactar as finanças públicas do Brasil e quais serão as consequências para os cidadãos, em termos de responsabilidade fiscal e eficiência no gerenciamento dos ativos públicos.
O processo de desestatização é uma ferramenta que busca tornar mais eficiente o uso de recursos públicos e a gestão dos ativos da União, e a postura do governo em relação à Emgea será um reflexo claro de sua estratégia econômica futura. A continuidade dessa discussão promete ainda gerar debates acalorados entre os parlamentares e especialistas na área econômica, visto que o impacto da Empresa Gestora de Ativos nas políticas fiscais pode ter desdobramentos significativos para o país.
Portanto, acompanhar os desdobramentos em torno da Empresa Gestora de Ativos é essencial para aqueles que desejam entender como as políticas públicas estão se moldando e como isso pode afetar o cenário financeiro e econômico brasileiro nos próximos anos. Não deixe de acompanhar as próximas votações e deliberações sobre este e outros assuntos relacionados ao Programa Nacional de Desestatização.
