Estímulo fiscal é uma proposta inovadora que promete transformar a forma como as empresas lidam com a produção de ração animal. A recente aprovação do Projeto de Lei 2870/24 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é um sinal claro de que o desenvolvimento sustentável está se tornando uma prioridade no Brasil. O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) propôs esta iniciativa com o propósito de incentivar as investigações em pesquisa e desenvolvimento (P&D) direcionadas a alimentos mais sustentáveis e nutritivos para os animais.
A proposta de estímulo fiscal visa não apenas a redução da emissão de gases de efeito estufa durante a produção de rações, mas também a melhoria da dieta animal, levando em consideração as novas demandas do mercado. Um dos principais pontos do projeto é a oferta de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos e insumos necessários para as pesquisas. Essa medida permitirá um aumento significativo nos investimentos que as empresas podem direcionar para a inovação no setor.
Além da isenção de IPI, o estímulo fiscal inclui uma redução de até 50% no Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que conseguirem comprovar seu investimento em P&D. Essa política fiscal favorável é esperada para impulsionar o setor, atraindo novos investidores que estão conscientes da necessidade de rever a forma como produzem alimentos para animais.
Os créditos tributários proporcionais aos investimentos realizados pelas empresas também representam outra vantagem significativa das mudanças propostas. Isso demonstra um compromisso do governo em apoiar a R&D no setor agropecuário, ao mesmo tempo em que promove práticas mais ecológicas na produção de ração.
Outra parte essencial da proposta aborda o financiamento governamental para pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais na fabricação de ração animal. Essa abordagem é crucial, pois permitirá que as empresas explorem novas fontes de proteína e outros nutrientes que não apenas satisfaçam as necessidades dos animais, mas também respeitem o meio ambiente.
A seleção das pesquisas financiadas será feita através de editais e chamamento público, o que garante transparência no processo e maior oportunidade para inovações que beneficiem o setor. O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), enfatizou a importância de criar condições favoráveis para que a pecuária brasileira se adapte às exigências dos consumidores internacionais que demandam produtos mais sustentáveis. Segundo Cobalchini, a alteração feita ao texto original, que permite que as empresas do setor optem por seguir padrões de sustentabilidade, é uma forma de garantir que o projeto não se torne uma obrigação indesejada.
O estímulo fiscal é, portanto, uma estratégia que almeja balancear a sustentabilidade ambiental com a viabilidade econômica das empresas do setor agropecuário. A transição para práticas mais sustentáveis é uma necessidade que não pode ser ignorada à medida que o mundo se adapta às mudanças climáticas e à necessidade de produção eficiente de alimentos.
Próximos passos incluem a análise da proposta por outras comissões, como a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação. Para que a proposta de estímulo fiscal se torne lei, ela precisará receber aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. O tema é de extrema relevância, pois a introdução de práticas de ração mais sustentáveis pode levar a um setor agropecuário mais responsável e consciente.
Em resumo, o estímulo fiscal para P&D de ração sustentável é uma proposta que visa inovar e apoiar os produtores, garantindo um futuro mais sustentável para a pecuária no Brasil. Essa mudança é um passo importante em direção à construção de uma indústria alimentícia que respeite os limites do planeta, ao mesmo tempo em que atende às necessidades de consumo em crescimento. Com a sua implementação, espera-se que mais empresas se sintam motivadas a investir em tecnologias que não apenas tragam benefícios econômicos, mas que também contribuam para a saúde do nosso planeta.
