exame de habilitação é o novo requisito para os graduados em medicina veterinária no Brasil. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho de 2025, o Projeto de Lei 4262/23, que condiciona o exercício profissional à aprovação em um exame específico. Este exame de habilitação se tornará obrigatório cinco anos após a publicação da nova lei, aplicando-se também a aqueles que obtiverem a revalidação do diploma no país. Portanto, a proposta é um marco importante para a regulamentação da profissão.
Atualmente, os profissionais que já estão habilitados não precisarão passar pelo exame de habilitação. O relator da proposta, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), enfatizou a importância de incluir os graduados no exterior, reconhecendo a expansão dos cursos de medicina veterinária, especialmente aqueles oferecidos na modalidade virtual. Segundo Dr. Frederico, essa regulamentação é não só necessária, mas urgente, considerando o crescimento na área.
O texto aprovado altera a Lei 5.517/68, que regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário, incluindo a atuação dos conselhos federal e regionais. De acordo com a nova proposta, caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelecer os critérios e a organização do exame de habilitação.
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que é um dos apoiadores da proposta, destacou o avanço significativo da medicina veterinária e sua relevância para a saúde pública. A introdução do exame de habilitamento é vista como uma forma de assegurar a qualidade dos cursos oferecidos, garantindo que os futuros médicos veterinários estejam capacitados para desempenhar suas funções de forma efetiva.
Além disso, a tramitação do Projeto de Lei 4262/23 está avançando rapidamente. Ele está sob análise em caráter conclusivo, o que significa que será revisado também pela Comissão de Constituição e justiça e de cidadania. Em adição, o deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) fez um pedido para que o projeto seja discutido pela Comissão de educação, mas até o momento, não houve resposta ao requerimento.
Para que essa proposta se torne lei definitiva, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que, com a aprovação do exame de habilitação, a medicina veterinária passe a contar com profissionais cada vez mais qualificados e capacitados, refletindo na qualidade do atendimento e nos cuidados com a saúde animal.
Em resumo, o exame de habilitação para médicos veterinários será uma etapa crucial a partir da nova legislação, visando garantir uma formação de excelência e uma prática profissional responsável no segmento da medicina veterinária. Essa mudança poderá, sem dúvida, contribuir para uma evolução positiva na área, além de incentivar os graduandos a se prepararem melhor para o mercado de trabalho.
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