execução orçamentária de políticas para crianças é um tema essencial que envolve a discussão sobre a transparência e a efetividade na aplicação de recursos públicos. Esta semana, a Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública. O evento será realizado na quarta-feira, dia 22, a partir das 16 horas, no plenário 7.
A audiência tem como foco a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, bem como a apuração do gasto social com o público infantil e juvenil. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) iniciou o pedido para a discussão, enfatizando a necessidade de se discutir mecanismos que assegurem a transparência e efetividade dos recursos comprometidos para a infância e adolescência.
A execução orçamentária de políticas para crianças deve priorizar o cumprimento do princípio da prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso é fundamental para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e atendidos nas diversas esferas da administração pública.
Ana Paula Lima também ressalta que o acompanhamento sistemático dos gastos públicos é vital para melhorar a governança. A transparência na execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes fortalece o controle social e promove a integração entre os órgãos que são responsáveis pela implementação dessas políticas.
Essa audiência pública possibilita um espaço onde parlamentares e envolvidos nas questões de infância e adolescência podem debater e discutir a realidade atual das políticas públicas. O papel da fiscalização é de extrema importância e essa atividade legislativa contribui para que o Parlamento exerça sua função de controle e mantenha atenção nas alocações orçamentárias.
Dada a relevância do tema, a realização de encontros e audiências públicas sobre a execução orçamentária de políticas para crianças deve ser frequente. É através dessas iniciativas que se PODE compor um cenário mais justo e igualitário, garantindo que os investimentos sejam aplicados de forma planejada e eficaz.
Além disso, é necessário um trabalho contínuo de todos os atores envolvidos para que as demandas e necessidades de crianças e adolescentes sejam mapeadas e atendidas. Somente assim conseguiremos verdadeiramente priorizar as políticas que atendem esse grupo, assegurando que sejam bem financiadas e que possam realizar as mudanças necessárias na vida das crianças e adolescentes em nosso país.
Portanto, a audiência pública do próximo dia 22 representa uma oportunidade valiosa para garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam efetivamente respeitados. A discussão da execução orçamentária de políticas para crianças é mais do que necessária; é um direito que deve ser garantido por meio de ações efetivas e bem estruturadas que respeitem a importância da infância em nossa sociedade.
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