Exportações são cruciais para o crescimento econômico do Brasil. Em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, tem sido um defensor ativo das exportações brasileiras. Recentemente, Alckmin apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, propostas legislativas prioritárias do governo, focadas na proteção e promoção das exportações.
Essas propostas são fundamentais para preservar os empregos e os produtos que têm sido afetados por tarifas altas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A Medida Provisória 1309/25 é uma das principais iniciativas, que cria o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas destinadas a ajudar empresas que se prejudicaram devido a essas tarifas.
Um dos destaques do plano inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, que será disponibilizada para exportadores que estão enfrentando dificuldades financeiras. Alckmin enfatizou a importância dessa assistência, afirmando que juros mais baixos e um fundo garantidor são essenciais para revitalizar as exportações. Além disso, ele propôs mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e na prorrogação de suspensão de tributos para empresas impactadas.
Outro aspecto importante do conjunto de propostas é a simplificação das compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados. Essa estratégia, segundo Alckmin, visa garantir que alimentos importantes para a população brasileira sejam rapidamente adquiridos, ao mesmo tempo em que se busca reverter os impactos negativos das tarifas internacionais.
Para maximizar os esforços de apoio às exportações, o vice-presidente também destacou a necessidade de aprovar 11 acordos comerciais. Desses, cinco já estão tramitando na Câmara e os outros no Senado Federal. Alckmin reiterou que quanto mais rápido esses projetos forem aprovados, mais eficaz será a resposta do governo em proteger as exportações.
Além da MP 1309/25, outros projetos estão em análise na Câmara dos Deputados e têm como objetivo favorecer as exportações. O PLP 463/17 propõe a isenção do imposto sobre serviços (ISS) para serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior, o que PODE estimular um ambiente mais favorável para negócios.
Outro projeto, o PL 6139/23, visa criar um sistema de apoio oficial ao crédito para exportações, atualizando as leis que regem o financiamento dessas atividades. Essa mudança é necessária para que empresas brasileiras consigam acessar crédito de forma mais fácil e rápida.
Além disso, o PL 5719/23 procura garantir que o Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES) possa financiar as exportações de serviços prestados no exterior, ampliando assim as oportunidades para o setor. Por último, o PL 5128/23 sugere flexibilizar a exigência da assinatura digital, permitindo o uso de outros meios eletrônicos nas investigações de defesa comercial, o que deve facilitar o processo para os exportadores.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo brasileiro com as exportações e sua intenção de promover um ambiente mais favorável para as empresas que atuam no comércio exterior. As propostas demandam atenção e urgência para que possam ser implementadas rapidamente, refletindo um esforço conjunto para fortalecer a economia nacional e garantir que as exportações brasileiras continuem a crescer, beneficiando assim todo o país.
