Fim da exigência de junta médica é uma proposta que visa transformar a relação entre planos de saúde e pacientes. Recentemente, a Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina a necessidade de uma junta médica ou odontológica em casos de divergência entre o plano de saúde e o profissional que trata o paciente.
Esta reforma é baseada no Projeto de decreto Legislativo 784/17, apresentado pelo ex-deputado Chico D’Angelo (RJ). O objetivo principal desse projeto é revogar uma norma da Agência Nacional de saúde Suplementar (ANS), que exigia a formação de uma junta sempre que havia discordância entre a operadora do plano e o médico responsável pelo atendimento.
De acordo com a ANS, a criação dessa junta tinha como propósito aumentar a transparência no processo de atendimento e reduzir a judicialização, que, muitas vezes, atrasa a assistência ao paciente. No entanto, o relator do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), argumentou que tal exigência PODE ter se tornado um obstáculo para o acesso à saúde.
Gilberto Silva ressaltou que a legislação atual não contempla a mediação obrigatória como uma condição para a cobertura dos serviços contratados. Ele também enfatizou que a ANS não tem a autoridade para instituir tal procedimento. “Essa exigência PODE ser caracterizada como uma forma de negação de cobertura sem uma justificativa técnica clara, infringindo assim o direito do paciente à assistência rápida e eficaz”, comentou o deputado.
Além disso, Gilberto Silva apresentou relatos de que as juntas médicas têm sido utilizadas como barreiras ao acesso à saúde, citando exemplos de negativas padronizadas que se disfarçam como análises individuais, induzindo pacientes a desistirem de seus tratamentos, além de decisões sem embasamento científico.
“Impor um modelo obrigatório por meio de regulamentação dificulta a proteção do beneficiário e ofusca a autoridade do médico assistente”, concluiu Gilberto Silva. Esta mudança representa um passo significativo em direção a uma maior agilidade na prestação de serviços de saúde, bem como uma proteção mais robusta aos direitos dos pacientes.
Próximos passos na tramitação do projeto incluem uma análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, seguida de votação pelo Plenário. Para que a proposta seja efetivada, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Em suma, o fim da exigência de junta médica poderá facilitar o acesso à saúde, promovendo um atendimento mais ágil e eficiente, além de assegurar que as decisões tomadas sobre tratamentos sejam baseadas em critérios clínicos mais justos e efetivos. Este é um avanço significativo para todos os usuários dos planos de saúde, levando em conta a importância de um atendimento acessível e rápido.
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