Financiamento é considerado o principal desafio para a implementação da Lei 13.935/19, que institui a presença de equipes de psicólogos e assistentes sociais nas escolas brasileiras. Durante um debate realizado na Câmara dos Deputados, este tema foi amplamente discutido por especialistas e representantes do Ministério da educação (MEC). A diretora de Articulação com Sistemas de ensino do MEC, Maria Selma Rocha, enfatizou que o pagamento das equipes deve ser questionado, pois, segundo ela, “essas funções não devem integrar o orçamento da educação”.
Essa perspectiva traz à tona a discussão de como o financiamento da educação pública no Brasil já enfrenta enormes desafios. O Fundeb, embora tenha sido um importante mecanismo de redistribuição de recursos, não deve ser a única fonte para garantir os profissionais que atuam nas escolas. Maria Selma indicou que ainda há muito a se fazer para assegurar que a educação atinja padrões de qualidade, tanto em infraestrutura quanto em recursos humanos.
Por outro lado, Luiz Miguel Garcia, presidente da UNIÃO Nacional dos Dirigentes Municipais de educação (Undime), apresentou uma visão divergente. Para Garcia, os psicólogos e assistentes sociais poderiam ser remunerados com a verba do Fundeb, especificamente com os 30% que são destinados a despesas que não são exclusivamente para o financiamento da educação básica ou pagamento de professores.
Esse ponto de vista é importante, já que muitas escolas já possuem psicólogos e assistentes sociais atuando. Garcia também compartilhou dados de um estudo realizado pela Undime, que revelou que 72% das escolas municipais consultadas já contam com esses profissionais, enquanto 20% estão em vias de contratação. Este levantamento demonstra um avanço consciente por parte das escolas em relação à lei que exige a presença desses profissionais nas redes de ensino.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que convocou a audiência pública, sugeriu mudanças no NOVO Plano Nacional de educação (PNE). O objetivo inicial era que, até o final da vigência da lei em 2035, todas as escolas tivessem uma equipe que incluísse psicólogos e assistentes sociais. No entanto, após refletir sobre os dados apresentados, o deputado decidiu reformular sua proposta, reconhecendo a complexidade e a diversidade do sistema educacional brasileiro.
A discussão se concentra na capacidade dos estados e municípios de estabelecerem metas que reflitam as realidades locais. Esse enfoque deve levar em conta o compromisso fundamental de formalizar as atribuições de psicólogos e assistentes sociais em um contexto pedagógico eficaz, com o intuito de apoiar tanto os educadores quanto os alunos nos desafios do processo de aprendizagem.
Barbara Bittar, representante do Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Proinape), destacou que o foco deve ser o atendimento à comunidade escolar como um todo, sem fragmentar as necessidades individuais. Ela condicionou a necessidade de intervenções individuais às dinâmicas do ambiente de aprendizado, ressaltando a importância de se acionar outras políticas públicas quando necessário.
Em suma, o financiamento contínuo e adequado é um tema central nas discussões sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. As diversas opiniões demonstram que, embora existam caminhos distintos a serem seguidos, o objetivo final deve ser garantir um ambiente educacional que favoreça não apenas a aprendizagem, mas também a saúde emocional e o bem-estar dos estudantes.
Assuntos nesse artigo: #financiamento, #psicólogos, #assistentesociais, #escolas, #educação, #MEC, #Fundeb, #educaçãobásica, #pesquisaeducacional, #pne, #comunidadeescolar, #ensino, #aprendizagem, #desenvolvimentosocial, #políticaspúblicas, #outrasáreas, #saúde, #educaçãoinfantil, #educaçãofundamental, #educaçãomunicipal, #educaçãopública
